Autoridades e Sociedade Civil discutem implantação de Conselho da Comunidade na capital

Da Redação

25 de Abril de 2007 às 14:42

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Autoridades e Sociedade Civil discutem implantação de Conselho da Comunidade na capital

Foto: Divulgação

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*Porto Velho - Na tarde desta terça-feira, 25, o Diretor-Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPEN), Dr. Juarez Barreto Macedo Júnior, e o Presidente do Conselho Penitenciário de Rondônia (COPEN), Gabriel de Moraes Correa Tomasete, estarão presentes numa reunião no Fórum Criminal para tratar sobre a implantação do Conselho da Comunidade na capital. *Representantes da Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho, do Conselho de Assistentes Sociais do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, Federação das Indústrias, Pastoral Carcerária e do Sistema “SS” (Sesi, Sesc, Senai, Senac, Sest/Senat) também participarão das discussões. *Para o Diretor-Executivo da SEAPEN, a participação de vários setores da sociedade é muito importante para contribuir no processo de ressocialização do apenado. “Podemos diminuir consideravelmente o índice de reincidência da criminalidade na cidade se todos dessem sua parcela de contribuição no que tange à execução e cumprimento da pena pelo preso”, destaca. *Gabriel Tomasete destaca o trabalho que está sendo realizado pelo do juiz de execução penal, Dr. Sérgio Willian Domingues Teixeira, à frente da comarca de Porto Velho. “O mesmo tem batalhado para melhorias no sistema prisional da capital, com ênfase na área de ressocialização. Prova disso é sua preocupação com o voto do preso e a instalação do Conselho do Comunidade”, declara. *Sobre o Conselho da Comunidade *Regulamentado pela Resolução nº 10, de 8 de novembro de 2004, o Conselho da Comunidade é órgão de colaboração e fiscalização da execução da pena, instalado e nomeado pelo juízo da execução penal de cada comarca. As atribuições do Conselho da Comunidade serão exercidas nos limites territoriais da respectiva comarca. *Em relação às incumbências dos Conselhos da Comunidade, dispõe a Lei de Execuções Penais: visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução, especificando as contas; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento prisional. *Os relatórios são muito importantes para dar conhecimento da situação carcerária no Estado e para a realização de um trabalho em conjunto das esferas municipais, estaduais e federais.

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