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Senador diz que governador do Amazonas dá péssimo exemplo ao gastar 75 milhões em propaganda

Senador diz que governador do Amazonas dá péssimo exemplo ao gastar 75 milhões em propaganda

Da Redação
18 de Abril de 2007 às 16:00
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Senador diz que governador do Amazonas dá péssimo exemplo ao gastar 75 milhões em propaganda

Foto: Divulgação

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O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse ontem que o governador do estado do Amazonas Eduardo Braga (PPS) dá um péssimo exemplo ao usar a publicidade institucional do Governo para promoção pessoal. Já o vereador Francisco Praciano (PT-AM) declarou que a propaganda tenta esconder com um "marketing falso" a falta de políticas públicas e programas de desenvolvimento para o Estado.

A declaração dos parlamentares foi feita com base na reportagem de capa da edição de ontem do jornal amazonense A CRÍTICA que mostra os gastos do Governo do Estado no setor de comunicação e a superexposição do governador em peças publicitárias, que estariam ferindo a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa.

Em 27 meses de Governo, Braga já gastou mais de R$ 75 milhões no setor de comunicação. "Não pode uma propaganda institucional conter o nome do governador. Isso é muito claro na Constituição. Quando isso é violado, o gestor público comete perjúrio, porque todo mandatário jura cumprir a Constituição Federal e as leis do País. A autoridade que não tem respeito às leis, dá um péssimo exemplo", disse o senador, que é autor de um projeto de lei que prevê punição aos administradores que se utilizam da publicidade oficial para promoção pessoal.

O projeto foi apresentado no Senado no dia 3 de março de 2002 e já tem parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o senador Luiz Otávio. A proposta de Péres é para tipificar como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade a utilização da publicidade pública para promoção pessoal. Ontem, o senador disse que esta semana vai pedir pressa na tramitação da matéria.

"O gasto com comunicação nestes três anos de Governo já atingiram R$ 75 milhões. Isso é 93 vezes mais do que foi investido em formação de recursos humanos na Segurança Pública (R$ 732 mil), 62 vezes mais do que foi aplicado em serviço de inteligência da Polícia (R$ 1,18 milhão), e três vezes mais do foi aplicado na produção animal e vegetal (R$ 24,6 milhões), a principal conta do Zona Franca Verde, que deveria ser o grande projeto do governador", compara o vereador. Para ele, são esses números que as propagandas tentam esconder.

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