Prefeitura divulga parecer sobre deslizamento da Costa e Silva

Da Redação

06 de Abril de 2007 às 09:46

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Prefeitura divulga parecer sobre deslizamento da Costa e Silva

Foto: Divulgação

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O parecer da Procuradoria Geral do Município de Porto Velho sobre as responsabilidades quanto à recuperação, indenização e demolição dos imóveis atingidos pelo deslizamento de parte da avenida dos Imigrantes, que recentemente passou a fazer parte da Br-319, foi divulgado esta semana. A análise foi feita atendendo solicitação do prefeito Roberto Sobrinho, através de sua Assessoria Militar. *"Por se tratar de rodovia federal, cabe à União a responsabilidade de recuperação do trecho danificado, como também a desapropriação das pessoas que possuem imóveis ao longo da Br, que foram atingidos ou se encontram na área de risco", diz o relatório da Procuradoria. *O documento ainda conclui que "compete à União, através do Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit), a demolição dos imóveis condenados, conforme laudo técnico do Corpo de Bombeiros, e que o Governo Federal deve arcar com todos os prejuízos móveis e imóveis decorrentes do deslizamento". *A procuradoria também concluiu que a desapropriação dos imóveis deve ocorrer em processo movido pela União com previsão do pagamento dos valores cabíveis. Toda documentação referente ao deslizamento, como cópias dos laudos do Corpo de Bombeiros, avaliação venal realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), mapas e croquis da área afetada vão ser enviados ao Dnit-Ro, para que o órgão providencie a recuperação do trecho localizado entre os bairros São Sebastião I e Balsa. *Conforme os levantamentos, cinco imóveis já foram desocupados, dois se encontram em situação de risco e outros dois foram "condenados" e precisam ser demolidos. A Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) e a Defesa Civil do município prestaram toda assistência na remoção das famílias e de seus pertences após as medidas de socorro adotadas pelo Corpo de Bombeiros. A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) realizou o levantamento imobiliário do setor.

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