Promotores de RO participam de reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Brasília

Da Redação

24 de Março de 2007 às 14:12

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Promotores de RO participam de reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Brasília

Foto: Divulgação

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*Os Promotores de Justiça Hildon de Lima Chaves e Amadeu Sikorski Filho, titulares da Promotoria de Execuções e Contravenções Penais, vão participar do XXVII Período Extraordinário da Corte Interamericana de Direitos Humanos que será realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, nos dias 28, 29, 30 e 31 deste mês de março. O convite foi feito pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, e pela diretora da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carolina Campos Melo, órgãos vinculados à Presidência da República, por ocasião da visita que realizaram ao Ministério Público do Estado de Rondônia, onde foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira. *É a terceira vez que a Corte Interamericana estará se reunindo fora de sua sede, na Costa Rica, e da pauta de deliberações constam a apreciação de casos do Paraguai e Chile, além de audiência pública sobre as medidas provisórias editadas em face do Estado Argentino e em referência às Penitenciárias da Província de Mendoza, as quais reservam elementos significativamente comuns às editadas em face do Estado Brasileiro, no caso do Presídio Urso Branco. *Conforme entendimento mantido entre o Itamaraty e a Chancelaria Argentina, no mesmo encontro deverá realizar-se uma reunião de trabalho entre as autoridades de Rondônia e federais com vistas à troca de experiências no tocante ao cumprimento das medidas provisórias determinadas no caso das Penitenciárias de Mendoza que são semelhantes ao do Urso Branco. *Na visita realizada ao Ministério Público de Rondônia, além dos diretores dos órgãos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, estiveram presentes o Diretor Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária de Rondônia, Juarez Barreto Macedo Júnior, e o Doutor César, que integra o Conselho Nacional Penitenciário. Ao lado do Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves, todos também participaram da reunião bilateral da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para o Monitoramento das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Caso Urso Branco. *O CDDPH é um órgão colegiado formado por representantes de setores representativos, ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País. O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.

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