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Confederação dos Municípios defende fundo de auxílio para prefeituras
Confederação dos Municípios defende fundo de auxílio para prefeituras
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Foto: Divulgação
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*O diretor-técnico da Confederação Nacional dos Municípios, Augusto Braun, defendeu há pouco a criação de um fundo para auxiliar os municípios a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destacou que o impacto provocado com os aumentos do salário mínimo nas despesas de pessoal tem criado dificuldades para os municípios cumprirem a lei.
*Braun participa de debate da comissão mista que estuda uma política permanente de reajustes para o salário mínimo. Os parlamentares ouvem representantes de prefeitos e servidores das prefeituras.
*Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios, o fundo deveria dispor de R$ 400 milhões no Orçamento geral da União. Segundo Braun, o valor não é significativo se comparado ao total do orçamento. Ele ressaltou a importância do fundo, citando levantamento da confederação que mostra 363 municípios atualmente sem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que gastam mais de 54% de suas receitas com pagamento de pessoal. Augusto Braun alerta que o reajuste de 16% do mínimo neste ano vai elevar esse número para 990 cidades.
*Diferenças regionais
*A situação é mais grave, segundo Braun, nas regiões Norte e Nordeste. Ele citou como exemplo os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão e Paraíba, nos quais 60% dos servidores municipais ganham até 1,5 salário mínimo. Na média geral do País, esse número é de 29%, o que representa cerca de 882 mil servidores.
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