Comissão dos Sem Terra procuram Tribunal de Justiça para evitar reintegração

O Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu no final da tarde de ontem uma comissão, formada por representantes do movimento dos Sem Terra (MST), Aldinei Soares e Vivaldo Valentin; o superintendente do INCRA, Olavo Nienow; Padre Paulo, da Comissão de Justiç

Da Redação

04 de Março de 2007 às 09:30

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Comissão dos Sem Terra procuram Tribunal de Justiça para evitar reintegração

Foto: Divulgação

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*O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, recebeu em audiência no final da tarde de ontem uma comissão, formada por representantes do movimento dos Sem Terra (MST), Aldinei Soares e Vivaldo Valentin; o superintendente do INCRA, Olavo Nienow; Padre Paulo, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho; Dom Antônio Possamai, Bispo de Ji-paraná e Jair Bruxel, da CPT - Comissão Pastoral da Terra.

*A comissão veio informar ao presidente do Tribunal sobre a Ação de Reintegração de Posse de uma área de três mil hectares constituída de fazendas de propriedade da família Morimoto, localizada em Alto Alegre dos Parecis, que foi invadida há cerca de oito anos. Atualmente 128 famílias moram e sobrevivem da terra. O cumprimento da ação está marcado para o próximo dia 29.

*O objetivo da audiência foi tentar sensibilizar os desembargadores na tentativa de evitar a reintegração de posse da área. A preocupação é com relação ao impacto social que será causado pelo cumprimento da ação. "As famílias estão produzindo arroz, milho, feijão, as crianças estão na escola, seria uma tragédia se tivessem que desocupar a área", disse o representante da CPT.

*O Desembargador Valter de Oliveira ouviu a comissão por cerca de uma hora. Ele questionou o superintendente do INCRA quanto a possível desapropriação da terra. Segundo Olavo Nienow, em virtude de cláusulas resolutivas não terem sido cumpridas pelo proprietário da área, Antônio Morimoto, a princípio não poderia haver a desapropriação. No entanto, está acontecendo um início de negociação para que este obstáculo seja ultrapassado e que seja encontrada uma solução para trazer paz social.