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Cidadão denuncia suposta fraude na regularização fundiária em Porto Velho
Cidadão denuncia suposta fraude na regularização fundiária em Porto Velho
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Foto: Divulgação
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Um cidadão de nome Abdias Severiano de Souza Silva, protocolou denúncia na Assembléia Legislativa de Rondônia e no Ministério Público Estadual contra a regularização fundiária que está sendo realizada pela prefeitura de Porto Velho.
A denúncia veio acompanhada de diversas certidões que “comprovaria” o que o cidadão classifica como “fraude”; a doação das primeiras 250 escrituras “definitivas” á comunidade do Feliz Cidade, uma área de invasão localizada na avenida Rio de Janeiro, bairro Lagoinha, zona leste de Porto Velho.
*De acordo com Abadias Severiano, existem mais de 20 penhoras, inclusive de órgãos federais como INSS e Tesouro Nacional sobre aquelas terras. “É inverídico quando a Prefeitura diz que a área está “inteiramente livre e desembaraçada de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, mesmo hipotecas legais ou convencionais”, destacou em sua representação feita aos órgãos competentes.
*Abdias citou ainda e mostrou documentos, que segundo o denunciante, mostram as irregularidades do não parcelamento do solo, afirmando como sendo falsas a declaração do documento emitido pela Prefeitura que informa o endereço dos lotes. “O loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis é clandestino”, alega o denunciante, asseverando que não houve sequer o fracionamento do terreno.
*No relatório enviado á Assembléia Legislativa, Abdias classificou de fraude à execução dos credores a atitude do município, uma vez que a Prefeitura de Porto Velho autorizou e incentivou a pessoas humildes a construção de edificações em um terreno que está mergulhado em ações judiciais.
*A denúncia foi protocolada também no Ministério Público Federal, Polícia Federal, Procuradoria do INSS, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Fazenda Nacional e Câmara Municipal de Porto Velho.
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