ESPAÇO ABERTO: Santander descumpre ordem judicial e demite funcionário doente

06 VEZES DEMITIDO PELA MESMA EMPRESA

O Santander demitiu, no dia 17 de julho, um funcionário lotado na agência da avenida Sete de Setembro, em Porto Velho. Foi a sexta tentativa do banco espanhol em se livrar do trabalhador que, a exemplo de mais quatro funcionários, também foram demitidos várias vezes pelo banco em Rondônia.

DOENTES

Os trabalhadores apresentaram quadros de LER ( Lesão por Esforços Repetitivos ) doença relacionada ao trabalho e que se adquire exercendo uma atividade continuamente.

GANHO DE CAUSA

Segundo o Sindicato dos Bancários de Rondônia, na Justiça os trabalhadores do Santander tiveram decisões favoráveis até que haja o julgamento final da ação proposta por cada um deles.

DESCUMPRIMENTO

No entanto, o banco estaria descumprindo decisão judicial e insistindo na demissão dos funcionários doentes.

12 ANOS DE CASA

No exemplo citado aqui na coluna, o bancário foi contratado em 25 de agosto de 2008 e demitido 06 vezes. A primeira demissão ocorreu no dia 3 de julho de 2014, a segunda em 1º de junho de 2016, a terceira em 4 de outubro de 2017, a quarta em 9 de abril de 2018, a quinta no dia 7 de junho de 2019 e a sexta aconteceu na última sexta-feira, 17 de julho de 2020.

REINTEGRADO

Em todas as vezes que foi demitido, o bancário recorreu à Justiça do Trabalho e obteve vitórias contra o banco que seria, em tese, obrigado a reintegrá-lo ao trabalho.

AVISO

A última das reintegrações aconteceu no dia 1º de agosto de 2019, quando a Justiça concedeu liminar determinando, além da reintegração imediata ao trabalho, que o banco não poderia voltar a demitir o trabalhador até que houvesse uma decisão judicial definitiva, já que se trata de uma antecipação de tutela (liminar) e o processo ainda não foi julgado.

OPINIÃO

Para o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), o Santander não dá valor à dignidade de seus funcionários e os demite mesmo após a Justiça do Trabalho determinar que eles não podem ser demitidos. Conforme o SEEB, isso seria exemplo de desrespeito com o ser humano e com a própria Justiça.

OUTRO LADO

O Santander, em Porto Velho, não respondeu os questionamentos do colunista. Até o fechamento desta edição, a matriz do Santander, em São Paulo, não havia respondido os e-mails enviados pela coluna.

PESQUISA

O IBGE divulgou resultados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), referentes ao ano de 2017. A Pesquisa mostrou que apenas seis municípios de Rondônia contavam com serviço de esgotamento sanitário e outros quatro estavam implantando.

APENAS 03 MUNICÍPIOS

Os municípios de Porto Velho, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras e Guajará-Mirim são os únicos de Rondônia apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, sendo que três entidades prestadoras são de responsabilidade dos municípios, duas do estado e uma entidade privada.

MUDOU QUASE NADA

O cenário apresentado em 2017 pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) é pouco diferente do constatado pela Pesquisa em 2008, quando cinco municípios já tinham a rede.

JÁ TINHA COMEÇADO

Também foi identificado, em 2017, que nos municípios de Buritis, Nova Brasilândia d’Oeste, Pimenta Bueno e Rolim de Moura o serviço estava em implantação. Por outro lado, a PNSB não detectou esgotamento sanitário por rede coletora nas demais cidades rondonienses.

NO PAÍS, QUASE 40%

Em todo o Brasil, 39,7% dos municípios não contam com este tipo de serviço. A região Norte é a com menor proporção (16,2%), enquanto a região Sudeste é a melhor atendida (96,5%). Entre os estados, Rondônia ocupa a 21ª posição.

DADOS NÃO SÃO SOBRE ATENDIMENTO

O coordenador da PNSB em Rondônia, Jorge Elarrat, ressalta que o índice é sobre a existência de serviço de esgotamento sanitário e não sobre o atendimento à população. “Um município pode ter o serviço em apenas uma parte, não atendendo, assim, todos os habitantes”.

TRIPLICOU EM 10 ANOS

Nos municípios de Rondônia que contam com o serviço de esgotamento sanitário, havia 26.310 unidades que contribuíam para o faturamento, sendo 22.736 unidades residenciais. Os números são maiores que os identificados em 2008, quando foram detectados 8.596 unidades que contribuíam com o faturamento, sendo 7.006 residenciais.

RESPONSABILIDADE

O deputado Cirone Deiró responsabilizou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) pelo colapso nos serviços de saúde do Complexo Hospitalar de Cacoal, provocado pela falta de profissionais para atender os pacientes graves diagnosticados com a Covid-19.

ESCALA DOBRADA

De acordo com o deputado, o número reduzido de trabalhadores da área da saúde tem obrigado médicos e outros profissionais a cumprirem plantão de 48 e até 96 horas. Cirone denuncia que pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos estão morrendo porque não tem médicos para realizar cirurgias.

DESORGANIZAÇÃO

Cirone Deiró atribuiu os problemas à falta de um planejamento da Secretaria de Estado da Saúde em relação ao pico da doença. O deputado afirma que desde o dia 20 de março o Governo foi alertado da necessidade de preparar a macro região II, que atende cerca de 53% da população. Cirone relata que nada de concreto foi feito em relação ao Complexo Hospitalar de Cacoal.

NÃO RESOLVE

De acordo com o parlamentar, não adianta aumentar leitos no Complexo Hospitalar de Cacoal, sem antes, resolver as questões relacionadas a falta de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, auxiliares e profissionais da área administrativa.