Estão abertas desde o último dia 22, as inscrições preliminares para o XVII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre. Os pedidos de inscrição serão aceitas pela Comissão de Concurso até às 14h do 21 de outubro.
Conforme o edital, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região na mesma data de início das inscrições, o candidato que desejar concorrer a uma das 10 vagas oferecidas deverá ter, na data da inscrição definitiva (3ª etapa), o mínimo de três anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do diploma de bacharel em Direito. A remuneração inicial é de R$ 21.766,15. São reservadas 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiência.
A participação no Concurso começa com a inscrição preliminar, cujo requerimento está disponível no Portal do TRT, em http://www.trt14.jus.br até o prazo final das inscrições, e deve ser dirigido à presidente da Comissão de Concurso. Toda a documentação exigida no Edital deverá ser entregue pelo candidato ou procurador no Prédio-Sede do TRT, na Rua Almirante Barroso, nº 600 – andar térreo – Secretaria da Comissão de Concurso – Centro – CEP 76.801-901 – Porto Velho/RO, no horário das 9h às 14h.
A taxa de inscrição é de 100 reais e deverá ser recolhida por meio do Guia de Recolhimento da União – Simples (G.R.U.), disponível no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), link SIAFI. O Concurso tem cinco etapas, sendo: 1ª - prova objetiva seletiva; 2ª - duas provas escritas (discursiva e prática de sentença); 3ª - inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico; 4ª - prova oral; e 5ª – prova de títulos.
Todas as provas serão aplicadas em Porto Velho, sendo que a prova objetiva ocorrerá no dia 27 de novembro. O candidato para ser classificado na 1ª etapa deverá alcançar no mínimo 60% de acertos na prova objetiva.