GESTÃO PARTICIPATIVA: Prefeitura abre consulta pública sobre lei que regulamenta uso de cão-guia

Munícipes podem enviar sugestões para o e-mail da Sema até 24 de outubro

Assessoria

08 de Outubro de 2025 às 16:05

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GESTÃO PARTICIPATIVA: Prefeitura abre consulta pública sobre lei que regulamenta uso de cão-guia

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Com foco no princípio da participação popular nas iniciativas de interesse coletivo, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de acesso, circulação e transporte de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições de saúde acompanhadas de cães-guia, cães de serviço ou animais de suporte emocional.

Os cidadãos interessados poderão contribuir com o texto da lei, apresentando ajustes técnicos, inclusão de novos elementos e propostas de aprimoramento que tornem a norma mais eficiente e inclusiva.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa tem como objetivo estimular uma cultura de respeito, diversidade e acessibilidade em Porto Velho, valorizando a escuta da sociedade.

“Essa ação não é apenas sobre a lei em si, mas sobre como uma comunidade unida em prol das mesmas causas pode garantir o bem-estar de todos. A Prefeitura de Porto Velho tem como fundamento aproximar o cidadão das tomadas de decisão e das políticas públicas relacionadas ao seu dia a dia”, destacou o prefeito.

Os interessados em participar da consulta pública têm até o dia 24 de outubro para enviar suas contribuições para o e-mail gab.sema@portovelho.ro.gov.br.

"Todas as propostas serão analisadas pela equipe técnica da Sema e poderão integrar a versão final do projeto. A colaboração da sociedade é fundamental para que Porto Velho continue avançando em inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade", disse o secretário da Sema, Vinícius Miguel.

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