GUERRA: Orçamento de guerra para combate do novo coronavírus no Brasil

Em entrevista à GloboNews nesta terça, o presidente da Câmara disse que está tratando dessa proposta de corte salarial com os partidos

VALOR ECONÔMICO

26 de Março de 2020 às 16:36

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GUERRA: Orçamento de guerra para combate do novo coronavírus no Brasil

Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta terça-feira (24) o corte no salário de servidores, nos três Poderes, em meio à crise enfrentada pelo país em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Maia disse que a população brasileira ficará empobrecida e afirmou que “todos devem contribuir” para melhorar a economia.

Em entrevista à GloboNews nesta terça, o presidente da Câmara disse que está tratando dessa proposta de corte salarial com os partidos. “Todos sabem que haverá empobrecimento da população e que a renda será menor. Todos os poderes precisam contribuir, inclusive deputados, juízes, fiscais de renda. Todos terão que contribuir”, afirmou. Maia disse ainda que não é uma questão que deverá afetar apenas os parlamentares: “Não gosto dessa coisa do deputado. Todos são servidores públicos”.

“Plano Mansueto”

Maia afirmou que pretende incluir na pauta de votação desta semana o chamado “Plano Mansueto”, projeto com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais. Ele ponderou que depende do aval do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que tem negociado o Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal com governadores.

Orçamento de guerra

O presidente da Câmara afirmou que nesta semana pretende discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um “orçamento de guerra”, para gastos com ações de combate ao avanço da Covid-19. Na pauta de quarta (25) da Câmara, segundo Maia, estarão projetos de telemedicina, de recursos para compra de alimentação para escolas e de amparo aos mais vulneráveis.

“A ideia é ter em breve uma pauta integrada com o governo federal”, disse, na entrevista. “Acredito que amanhã até a noite possamos votar projetos da saúde, educação e assistência social”, afirmou Maia.

O parlamentar afirmou que já está quase pronto o texto do “Orçamento de guerra” e que a ideia é separar o Orçamento da crise do Orçamento fiscal, e disse que o aumento do endividamento é para combater os efeitos da pandemia e não para contaminar receitas e gastos futuros.

Na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a segregação do Orçamento deve aumentar a segurança para que o governo possa executar despesas com as ações de controle da pandemia do coronavírus. “Não se pode enfrentar a crise contaminando o futuro”, disse. “Não é para comprometer o futuro. Quando a crise passar, voltaremos à pauta de reestruturar o Estado”, reforçou.

O parlamentar disse que o texto teve uma reação positiva da equipe econômica e de agentes econômicos. “O Orçamento de ‘guerra’ garante mais transparência, agilidade e segurança jurídica para agentes de governo tomarem decisões.”

O presidente da Câmara defendeu que é preciso “segregar o aumento do déficit”. “Estamos vivendo uma guerra contra um vírus. Precisamos ter a certeza de segregar o orçamento, de não fazer como no passado, que contaminou o orçamento”, afirmou na entrevista. Maia disse que não se pode deixar que as despesas que vão crescer agora sejam permanentes, mas sim transitórias.

Maia afirmou ainda que a agenda da Câmara dos próximos 60 dias será para “garantir vidas, empregos e cuidar dos mais vulneráveis”. “Se o governo pode ser garantidor para salvar bancos, certamente pode ser também para salvar empregos”, disse.

“Passando o pior momento, vamos continuar reorganizando a reforma administrativa, ter gastos de melhor qualidade, [fazer] a reforma tributária”. Na entrevista, Maia cobrou previsibilidade do governo.

Lei de Acesso à Informação

O deputado afirmou, na entrevista, que negociará alterações na Medida Provisória que suspende os prazos de resposta aos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O presidente da Câmara disse ter “dúvidas” sobre o texto do Executivo e afirmou que pretende construir uma proposta que não mude essa lei.

O presidente da Câmara disse ainda que pretende retirar em plenário os “excessos” cometidos pelo presidente da República nas MPs enviadas ao Congresso durante a crise gerada com a pandemia do coronavírus.

Ainda na entrevista à GloboNews, o deputado disse que não se pode “criticar todo dia” as MPs editadas pelo governo federal, ao ser questionado sobre as mudanças determinadas à Lei de Acesso à Informação. No entanto, o parlamentar disse ter expressado suas “preocupações” ao governo sobre MP.

“Eu acho que nesse momento nós não devemos todo dia, editada uma medida provisória, sair fazendo críticas, apesar de uma polêmica em relação a esse tema”, declarou Maia. “Temos muitas dúvidas e vamos construir um texto que não mude a LAI.”

Pelo texto do Executivo, a suspensão do prazo de resposta vale para pedidos a órgãos cujos servidores estejam em quarentena, teletrabalho, que dependam de acesso presencial para a resposta ou que estejam ligados ao enfrentamento da covid-19.

“Tenho certeza que vamos construir um texto que vai dar ao governo as condições para aquilo que de fato ele quer, mas, de forma nenhuma, vai gerar informação para a sociedade de que estamos mudando a LAI ou estamos restringindo informação, omitindo informação de qualquer poder que seja”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara disse que tem negociado com o comando do Senado formas de o Congresso construir um rito sumário para votação das MPs em momentos de crise, como a vivida pela pandemia do coronavírus.

“Porque é exatamente essa a preocupação: algumas matérias talvez o governo vá além do necessário. E a gente precisa, nesse caso, num momento de crise, que a tramitação das MPs seja mais rápida para que a gente coloque logo no plenário e ajuste aquilo que tem de excesso nessa ou em qualquer outra MP”, afirmou.

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