DECRETO: Bolsonaro sobre posse de armas: “Povo decidiu comprar armas e munição”

O presidente destacou que a medida, anunciada nesta terça-feira, trata apenas da posse, e não do porte de armas no dia a dia

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15 de Janeiro de 2019 às 10:24

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DECRETO: Bolsonaro sobre posse de armas: “Povo decidiu comprar armas e munição”

Foto: Divulgação

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira (15/1) o decreto que flexibiliza as regras para ter uma arma de fogo no trabalho ou em casa. A matéria foi uma das promessas da campanha presidencial que levou Bolsonaro ao poder.

Ao anunciar o decreto, ele destacou que a nova regulamentação trata apenas da “posse” de armas, e não altera as regras sobre o porte. Dessa forma, o cidadão que optar por ter uma arma, não poderá carregar ela fora de sua casa.

“O povo decidiu por comprar armas e munições”, afirmou no evento no qual ele anunciou a nova medida.

O governo faz questão de reforçar que a medida diz respeito à posse, e não ao porte, de armas, ou seja, o cidadão habilitado não poderá transitar com a arma de fogo.

Atualmente a compra, o registro e o porte de armas são regidos pelo Estatuto do Desarmamento que estabelece os pré-requisitos para adquirir os artefatos. Além da apresentação de endereço fixo, declarações de idoneidade e comprovação de aptidão psicológica, a lei exige uma declaração de “efetiva necessidade”.

A imposição dessa declaração deixa a critério da Polícia Federal a concessão ou não da autorização. Agora, com o decreto, as regras do que seria a necessidade ficaram mais claras.

Promessa

A flexibilização do porte de armas é promessa eleitoral de Jair Bolsonaro e foi reforçada depois da eleição do presidente. No dia 29 de dezembro, por exemplo, o então presidente eleito fez uma postagem nas redes sociais anunciando que a medida que hoje foi publicada seria feita por decreto.

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