BRASIL: Liminar suspende leilão de privatização da Companhia Energética

O ministro Ricardo Lewandowski levou em conta o perigo, para o estado, na demora de se obter uma decisão na matéria, bem como a iminência do leilão e do recesso do STF.

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28 de Junho de 2018 às 14:17

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BRASIL: Liminar suspende leilão de privatização da Companhia Energética

Foto: Divulgação

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3132 para suspender a realização do leilão de privatização da Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL). Ele informou que a tentativa de conciliação sobre a matéria, realizada no dia 26/06, foi “frustrada”, e que há, no caso, o chamado “periculum in mora”, ou seja, o perigo de que uma decisão tardia acarrete “riscos de prejuízos irreparáveis” ao Estado de Alagoas, autor da ação.

Para conceder a liminar, Lewandowski também levou em conta a “iminência” do leilão de privatização e do recesso do Supremo, que dura todo o mês de julho. Nesse período, somente pedidos urgentes são analisados, em regime de plantão, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Por fim, o ministro determinou a citação da Eletrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e informou que após a manifestação de todos os interessados os autos serão enviados a seu gabinete “para eventual reapreciação da liminar ou nova tentativa de composição”.

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