Direção da Samarco será indiciada por homicídio

Da Redação

05 de Fevereiro de 2016 às 17:28

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Direção da Samarco será indiciada por homicídio

Foto: Divulgação

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A Polícia Civil de Minas Gerais vai indiciar por homicídio a direção da mineradora Samarco por 19 mortes ocorridas no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro do ano passado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 5, pelo delegado responsável pela investigação da queda da represa, Rodrigo Bustamante.

Até o momento foram confirmadas as mortes de 17 pessoas. Porém, o delegado afirmou que as duas pessoas que estão desaparecidas, pelo tempo decorrido, também serão incluídas no indiciamento. O prazo para o término do inquérito é 15 de fevereiro. No entanto, as investigações poderão ser prorrogadas. Conforme o delegado, falta apenas decidir se o indiciamento será por dolo, quando há intenção de matar, ou culposo, quando não há a intenção, mas assume-se o risco de que isso ocorra.

Nesta sexta, três meses depois da tragédia, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios da Samarco em Belo Horizonte e Mariana, dentro da operação batizada de Kairós (a palavra vem do grego e significa momento oportuno). Foi pedida a entrada também na planta da empresa em Anchieta, no Espírito Santo. O delegado, no entanto, informou que os dados da unidade capixaba puderam ser acessados a partir de Belo Horizonte. Foram recolhidos arquivos de computador e e-mails que estavam armazenados no servidor da empresa. Trocas de mensagens entre diretores também foram apreendidas, além de atas de reuniões.

Segundo Bustamante, o material servirá ainda para analisar a contabilidade entre a Vale e a Samarco. As duas empresas mantinham acordo de uso de Fundão para depósito de rejeitos da mina da Vale de Alegria, também em Mariana. A Vale, juntamente com a BHP Billiton, controla a Samarco. Outra linha de investigação diz respeito aos piezômetros da mineradora, os aparelhos que medem o volume e a pressão que a água faz na barragem. Segundo investigações da Polícia Federal, a última leitura dos equipamentos foi feita em 26 de outubro, 10 dias, portanto, antes do rompimento, conforme reportagem exclusiva publicada pelo Estado em 3 de fevereiro.

Sobre o indiciamento por homicídio do comando da Samarco, o delegado afirmou não haver qualquer dúvida sobre a responsabilidade da direção da empresa. "As mortes já estão configuradas e existe o nexo causal", argumentou. Em 13 de janeiro, a Polícia Federal indiciou o então diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o diretor de operações da mineradora, Kleber Terra, e outros cinco executivos da mineradora e de empresas prestadoras de serviço por crime ambiental. Vescovi e Terra se afastaram da Samarco. A pena é de um a cinco ano de prisão.

Para homicídio doloso, a pena varia de seis a 20 anos de prisão, por morte. Para homicídio culposo, a pena varia de um a três anos de prisão, mas que pode ser ampliada em casos, por exemplo, "de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício", conforme previsto no Código Penal. A mineradora ainda não se posicionou sobre o anúncio do indiciamento feito pelo delegado Bustamante. Sobre a busca e apreensão da Polícia Civil na empresa, a mineradora divulgou nota dizendo reiterar "que está colaborando com o trabalho dos policiais, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão.”

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