JORNALISMO - Audiência pública no Senado debate PEC que restabelece exigência do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza, nesta quinta-feira (1), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência

JORNALISMO - Audiência pública no Senado debate PEC que restabelece exigência do diploma

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza, nesta quinta-feira (1), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente.
A audiência pública desta quinta-feira (1º/10) será às 10h, na Sala de Reuniões nº 3 da CCJC, no Anexo II do Senado. Destinada a instruir a PEC 33/09, que "Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista”, foram convidados a participar da audiência a FENAJ, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Questão de ordem
Reforçada pela instalação, no dia 23 de setembro, da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a reivindicação de que se restitua a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão ganhou novo apoio com a questão de ordem levantada no mesmo dia pelo deputado federal Ibsen Pinheiro no Plenário da Câmara. O parlamentar sustentou que o diploma de jornalista não caiu e que a Constituição (inciso X do art. 52) dispõe que só o Senado pode suspender a execução da norma que regulamentou a exigência para o exercício da profissão. A questão de ordem, subscrita também pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Edgar Moury (PMDB/PE) e pelos senadores Valter Pereira (PMDB/MS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), e que provoca o Senado a se manifestar sobre a questão, foi acolhida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Ele comprometeu-se a encaminhar a documentação para a Presidência do Congresso Nacional.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS