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TCU detecta irregularidades no uso de recursos públicos captados pela Lei Rouanet

Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Adriano Jayme Guimarães a devolver R$ 301.468,77, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Cultura por não ter prestado conta...

Da Redação
18 de Setembro de 2009 às 12:13
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TCU detecta irregularidades no uso de recursos públicos captados pela Lei Rouanet

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Adriano Jayme Guimarães a devolver R$ 301.468,77, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Cultura por não ter prestado conta de recurso público federal captado na forma de patrocínio pela Lei Rouanet para implantação do projeto teatral “Felizes para Sempre”.
 
Inicialmente, Adriano Guimarães não comprovou aplicação dos recursos mesmo após solicitar e obter prorrogação de prazo por quatro vezes. Posteriormente, ao ser citado pelo TCU, ele apresentou a prestação de contas, a qual foi encaminhada para o Ministério da Cultura (MinC), que emitiu algumas ressalvas acerca das contas apresentadas. Porém Guimarães novamente não se manifestou. Depois disso, Guimarães solicitou novo prazo para encaminhamento das respostas ao TCU, pois alegou estar fora do País, o que segundo a fiscalização, não foi comprovado. “Tal comportamento denota descaso com a administração pública”, observou o ministro André Luís de Carvalho, relator do processo.
 
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal, estão o pagamento de serviços prestados superior ao previsto em orçamento, aquisição de bens de capital não autorizados pelo MinC, despesas com bebidas alcoólicas e a não devolução do saldo credor existente na conta corrente ao final do projeto.
 

O responsável ainda terá de pagar multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

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