A identificação de apostadores de loterias administradas pela Caixa Econômica Federal
(CEF), através do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), pode virar lei. A Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou hoje um projeto com essa
determinação, com o objetivo de impedir os esquemas de lavagem de dinheiro que utilizam
das loterias da CEF.
O CAE aprovou o projeto em caráter terminativo o que, em princípio, dispensa a decisão do
Plenário. Assim, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Ele somente
será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem ao
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), um recurso com esse objetivo.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) é o relator do projeto, que tem autoria do também
senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O sigilo na identificação dos contemplados, para que
não fiquem expostos e sejam alvos de roubos e seqüestros, é garantido no projeto através
de uma emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
De acordo com relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão
ligado ao Ministério da Fazenda, existem indícios de lavagem de dinheiro em loterias da
CEF. Elas teriam servido para justificar legalmente aproximadamente R$ 32 milhões
provenientes de "caixa dois" de empresas ou de atividades ilícitas praticada pelo crime
organizado, entre 2002 e 2006.
Para Zambiasi, a lavagem de dinheiro com a utilização de apostas de loterias acontece
através da compra do bilhete premiado por algum integrante das casas lotéricas, que
pagaria ao verdadeiro ganhador quantias superiores ao prêmio. Assim, o valor do bilhete
premiado seria declarado à Receita Federal como dinheiro limpo, ou seja, proveniente das
loterias da CEF.