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Câmara dos Deputados se prepara para votar fim do voto secreto
Câmara dos Deputados se prepara para votar fim do voto secreto
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Foto: Divulgação
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A Câmara dos Deputados tenta votar no início da noite de hoje(05), a proposta que altera a Constituição para acabar com as votações secretas nas decisões da Câmara e do Senado Federal. O texto, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), prevê o voto aberto para votações, incluindo vetos presidenciais, indicação de autoridades, votação de processos disciplinares e eleições das mesas diretoras das duas Casas.
*Isso mudaria, por exemplo, a forma de julgar em plenário os parlamentares com pedidos de cassação. Caso aprovada, a regra já poderia ser adotada para saber quem votou contra ou a favor das cassações dos parlamentares investigados por fraudes na compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento.
*Uma mudança em relação aos casos dos parlamentares julgados no caso do “mensalão”, quando 11 deputados foram absolvidos, embora a maioria tenha tido a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, onde a votação já é aberta. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, em duas votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria terá que ser votada também em dois turnos pelo Senado.
*Os deputados da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto afirmaram que as absolvições de acusados de envolvimento no escândalo do mensalão fizeram com que muitos deputados envolvidos na compra superfaturada de ambulâncias não renunciassem, confiando numa nova leva de absolvição por meio de acordo, já que a votação em plenário é secreta.
*"Enquanto tivermos o voto secreto no parlamento, o risco (de acordão) é total. Por isso que a sociedade tem de exigir o fim do voto secreto. Se permanecer nessa situação, a possibilidade de muitos serem absolvidos, mesmo com provas condenando, é evidente", alerta o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Para ele, o fim do voto secreto garantiria que a população brasileira fosse informada sobre como votarão os seus representantes.
*O líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), um dos investigados pelo CPI dos Sanguessugas, afirmou que a defesa do fim do voto secreto no parlamento "é uma demagogia que não tem fundamento". A seu ver, existem votações que não devem tornar pública a intenção do parlamentar. Suassuna citou, por exemplo, a confirmação pelo Senado da indicação, pelo Presidente da República, de pessoas para ocuparem cargos no Executivo ou postos diplomáticos no exterior. "Você vai se desentender com esta pessoa?", questionou o líder peemedebista.
*A Proposta de Emenda Constitucional 349 foi discutida pelos parlamentares nessa tarde e os líderes partidários começaram a orientar suas bancadas sobre a posição de cada partido. O painel registra um quórum de 414 deputados de um total de 513.
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