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Comissão aprova instalação de emissor de notas em posto
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Foto: Divulgação
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*A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 4587/04, do deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ), que determina a instalação do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nos postos de combustíveis. Os postos terão prazo de seis meses para instalar esse equipamento nas bombas de combustível. A proposta foi relatada pelo deputado Marcus Vicente (PSDB-ES), que apresentou parecer favorável.
*Para o deputado Carlos Nader (PL-RJ), a emissão do cupom reforçará o controle fiscal, além de facilitar os trabalhos dos agentes do Fisco. "Os métodos de emissão do documento, modernos e eficientes, garantem de forma inequívoca o acompanhamento do valor real das receitas oriundas da venda de combustíveis por todos os estabelecimentos", reforça.
*O consumidor, no entender do deputado, também será beneficiado ao ter à disposição "prova contundente, para reclamar direitos, quando constatada adulteração do combustível adquirido".
****Leia também:* Juiz assassino de vigia receberá 16 mil de aposentadoria do Tribunal de Justiça
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