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CRIMES AMBIENTAIS: STF derruba lei de Rondônia que proibia destruição de máquinas

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Geral
03 de Março de 2023 às 09:20

Lei estadual foi declarada inconstitucional por unanimidade

STF: Lei de Rondônia que limita idade para ingresso na magistratura é inválida

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Geral
29 de Setembro de 2021 às 17:26

Para o Plenário o mesmo vale para leis dos estados de Mato Grosso do Sul e Ceará, por serem incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

MODIFICAÇÕES: Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional

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Justiça
03 de Janeiro de 2020 às 16:15

Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público

Moraes suspende lei de Rondônia que impedia cobrar ICMS de igrejas e templos

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Justiça
01 de Fevereiro de 2018 às 09:40

Como o texto descumpre a exigência, o autor disse que a lei contraria o interesse público e a regra ficada no ADCT, vinculada à responsabilidade fiscal.

Questionada lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular

Questionada lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular


Geral
14 de Março de 2012 às 09:43

Questionada lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular

Lei de Rondônia impede acesso do cidadão à Justiça, diz AGU

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Geral
31 de Março de 2009 às 14:11

Lei de Rondônia impede acesso do cidadão à Justiça, diz AGU

CNC contesta lei de Rondônia que condiciona concessão de alvará ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”

CNC contesta lei de Rondônia que condiciona concessão de alvará ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”


Geral
09 de Junho de 2008 às 13:37

CNC contesta lei de Rondônia que condiciona concessão de alvará ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”

Por Editoria

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