Rondoniaovivo.com - Notícias, Classificados e Banco de Empregos de Rondônia.

17 de Março de 2026 às 14:39

VÍCIO DE INICIATIVA: TJRO mantém lei do auxílio-transporte, mas declara um artigo inconstitucional

Vício de iniciativa ocorre quando uma lei ou norma é proposta por autoridade ou órgão que não tem competência constitucional para iniciar aquele processo legislativo específico

03 de Março de 2026 às 14:51

O CRIME COMPENSA: Nova lei em Rondônia perdoa até 95% de dívidas de desmatadores

Com sanção da Lei 6.329/2026, Rondônia cria uma 'janela de impunidade': infratores de juros e multas ganham perdão quase integral

09 de Fevereiro de 2026 às 15:03

ANISTIA A GOLPISTAS: Senado diminui pena até para feminicídio e crimes hediondos

PL da dosimetria segue para sanção presidencial e o texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão

18 de Dezembro de 2025 às 08:15

LUCAS TORRES: Projeto CCJ Cidadã, do deputado, é selecionado para premiação nacional

Projeto vai disputar a categoria de Atendimento ao Cidadão no prêmio Unale 2025

19 de Novembro de 2025 às 17:00

GOVERNO EAD: Justiça de Rondônia reconhece ilegalidade da lei que institui o Governo Online

A ação visava combater ato do governador que reduziu competência de atuação do vice Sérgio Gonçalves

03 de Novembro de 2025 às 14:22

LUCAS TORRES: Deputado anuncia reunião da CCJ Cidadã no Vale do Jamari

Encontro será feito em Ariquemes, no próximo dia 30 de outubro

16 de Outubro de 2025 às 09:47

BARRADA: PEC da Blindagem é rejeitada e arquivada na CCJ do Senado

Proposta aprovada pela Câmara é derrubada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça

24 de Setembro de 2025 às 14:19

MPRO QUESTIONA: Decreto que muda regra de criação de animais em reservas é inconstitucional

O decreto aprovado pela Assembleia Legislativa suspende plano para retirada de criações de animais da Estação Soldado da Borracha e demais unidades de conservação

17 de Setembro de 2025 às 14:30

DELEGADO CAMARGO: Dep. protocola decreto legislativo para suspender terceirização da saúde em RO

Segundo o parlamentar, a proposta levanta preocupações constitucionais e pode comprometer como o Estado garante o direito fundamental à saúde

17 de Setembro de 2025 às 10:08

DR. BRENO MENDES: STF valida lei que autoriza ANEEL a definir devolução de tributos pagos a mais na conta de luz

16 de Setembro de 2025 às 15:08

THIAGO FLORES: Deputado apresenta PEC que transfere julgamentos de autoridades do STF para STJ

Flores afirma que proposta combate perseguições políticas e garante direito ao duplo grau de jurisdição

08 de Agosto de 2025 às 09:42

COLUNA SEMANAL: Falsa grávida de trigêmeos faz campanha de ajuda e engana moradores em RO

Lei de Trump massacra pobres; vídeo de IA apavora deputados; PT faz eleição de diretórios; deputado se revolta e pede fim de sessões ordinárias online;

05 de Julho de 2025 às 13:46

VAGAS ABERTAS: Presídios federais tem ocupação inferior a 50% da capacidade

Levantamento feito nas cinco unidades mostra sobra de vagas, mas presos dos estados não entram

26 de Maio de 2025 às 08:21

INCONSTITUCIONAL: MPRO questiona lei sobre a RESEX Jaci-Paraná

A ação questiona a constitucionalidade da nova norma, requerendo a suspensão imediata de seus efeitos

13 de Maio de 2025 às 08:59

ADVOCACIA PÚBLICA: Plenário suspende julgamento sobre exigência de inscrição na OAB

Julgamento com repercussão geral analisa se ingresso por concurso basta para autorizar advogados a atuar na carreira pública

10 de Maio de 2025 às 09:42

CONTEÚDO: Consulta pública sobre moderação nas redes recebe sugestões até hoje

Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil

27 de Janeiro de 2025 às 14:02

EXCLUSIVO: Coronel que foi alvo da PF junto com Braga Netto é assessor de Deputado do PL

Coronel ocupava cargo de assessor parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

15 de Dezembro de 2024 às 09:09

A decisão tem efeito retroativo e poderá validar os contratos realizados em regime celetista desde a promulgação da EC 19/98

FIM DOS CONCURSOS?: STF valida adoção de CLT para servidores públicos

Concursos

07 de Novembro de 2024 às 16:35

Projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e recebeu parecer favorável pela aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados

UNIÃO BANDEIRANTE: Léo Moraes diz que vai retomar luta pela federalização e asfaltamento da estrada

Eleições 2024

17 de Outubro de 2024 às 11:14

MARCO TEMPORAL: Articulação dos Povos Indígenas se retira de audiência

Associação entende que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate

29 de Agosto de 2024 às 11:03

TERRAS: STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal

05 de Agosto de 2024 às 10:09

DEBATE: Quantidade de maconha será o que vai diferenciar usuário de traficante

Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados

26 de Junho de 2024 às 09:33

POLÊMICA: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas

25 de Junho de 2024 às 10:35

Clamor público assusta e 'PL do 3stupr0' é adiado - por Andrey Cavalcante

Colunas

19 de Junho de 2024 às 14:33

ISMAEL CRISPIN: Deputado preside mesa de debate do ministro do STM, Barroso Filho

Evento ocorreu em Aracaju (SP)

10 de Junho de 2024 às 17:16

ISMAEL CRISPIN: Deputado preside mesa de debate do ministro Barroso

08 de Junho de 2024 às 08:12

ISMAEL CRISPIN: Deputado defende fortalecimento das CCJRs em Fórum Nacional

06 de Junho de 2024 às 08:36

FERNANDO MÁXIMO: Deputado celebra a vitória do Homem do Campo envolvendo o marco temporal

24 de Abril de 2024 às 08:34

POLÊMICA: Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte

17 de Abril de 2024 às 09:32

DIGNIDADE: MPF diz que lei de RO impede acesso de pessoas vulneráveis a benefícios sociais

Norma afrontaria o direito social ao trabalho e à isonomia ao vedar o acesso a cargos públicos por motivo que não seja a mera desqualificação para a função

11 de Março de 2024 às 11:57

POLÊMICA: Descriminalização do porte de drogas: quais argumentos dos ministros do STF

Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha

10 de Março de 2024 às 20:03

CLÁUDIA DE JESUS: Aprovado PL que estabelece cota racial em concursos públicos

O projeto é uma iniciativa da deputada que teve apoio de movimentos sociais

12 de Dezembro de 2023 às 15:55

ICMS: Por inexperiência legislativa ou oportunismo, deputado Camargo induz pessoas ao erro

Colegas de parlamento e empresários não foram informados por ele que matéria de direito financeiro cabe exclusivamente à União, Estado e DF

30 de Outubro de 2023 às 05:27

CCJR: Desembargador expõe como evitar Vícios de Formalidade no Processo Legislativo

Palestra esclarecedora para participantes aconteceu durante 1º Fórum das CCJRs realizado pela Alero

21 de Setembro de 2023 às 16:10

LUIZINHO GOEBEL: Deputado fala da importância do 1º Fórum Permanente das CCJR

Parlamentar já presidiu a mais importante comissão da Assembleia Legislativa

20 de Setembro de 2023 às 17:11

IEDA CHAVES: Deputada ressalta diálogo entre parlamentares no Fórum Permanente das CCJRs

Encontro promove debate, interação e fortalecimento das ações das Casas de Leis

20 de Setembro de 2023 às 16:56

CRISTIANE LOPES: Deputada participa de manifestação contra a ADPF 442

Deputada Federal participa de manifestação pacífica contra a ADPF 442, reafirmando o compromisso com a proteção da vida desde a concepção

20 de Setembro de 2023 às 11:38

EVENTO: Assembleia Legislativa sedia 1º Encontro do Fórum Permanente das CCJR

Evento ocorrerá no período de 19 a 21 de setembro na Casa de Leis

15 de Setembro de 2023 às 10:58

ESCLARECIMENTO: Nota da Câmara municipal de Porto Velho sobre ação do MPRO

13 de Setembro de 2023 às 15:07

Confira a nota abaixo

GRANA: MP questiona normas que permitem que vereadores ganhem mais em Porto Velho

Parlamentares da capital ganham mais de 15 mil reais brutos por mês

11 de Setembro de 2023 às 15:23

MÁRCIA SOCORRISTA: Vereadora realizará Audiência Pública sobre resgate de animais em imóveis privados

Muitas vezes os donos dos animais viajam em férias ou mudam-se de endereço e deixam os animais sob o frio, o calor, sem água e sem comida, à mercê da própria sorte

28 de Agosto de 2023 às 10:00

THIAGO FLORES: Polícia de São Paulo prende 'o maior receptor de celulares do país'

Ação reforça o projeto de lei de autoria do deputado Thiago Flores que aumenta a pena em casos de roubo, furto e receptação de aparelhos celulares

10 de Agosto de 2023 às 08:35

CONFÚCIO MOURA: Marco regulatório para conselhos escolares relatado por senador vai a Plenário

05 de Julho de 2023 às 15:02

IGUALDADE: Lei de Cláudia de Jesus estabelece cota racial em concursos públicos

Negros terão direito a 20% das vagas em certames de Rondônia

03 de Maio de 2023 às 15:04