O empresário foi condenado por crimes contra a ordem tributária cometidos nos anos de 2013 e 2014
FACER atual na busca de apoio para a mudança que contempla empresas do regime Simples Nacional
os produtores rurais optantes do Simples Nacional continuam com a não incidência do DIFAL
O ex-servidores foram multados pelo TCE/RO e MP mantém investigação sobre o caso
Contrata+Brasil foi anunciada durante painel realizado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Potencial para 2025 é de quase R$6 bilhões para microempreendedores individuais de todo o país
Presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça o apoio da instituição no processo de formalização
Live realizada para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Prazo vale também para os contribuintes que foram excluídos em 2024 e querem reingressar no sistema. Para aqueles que não tiveram pendências com o Fisco, a renovação é automática
Caso o MEI perca o prazo de entrega, estará sujeito a multa
Empresas têm até o dia 27 de dezembro para aderir ao Refaz e ter descontos sobre juros e multas nos débitos tributários
Propostas foram apresentadas pela equipe do governo e estão sendo analisadas pelo Ministério do Planejamento
O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024
Contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará restante em 48 meses
Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça
Refaz 2023 é uma oportunidade de renegociar as dívidas e retomar os negócios
A emenda constitucional simplificará e unificará os tributos sobre o consumo, mas as mudanças ocorrerão aos poucos
Fazer musculação, depilação e estacionar no shopping podem gerar desconto de até 50% no imposto
O governador Marcos Rocha enfatizou a importância do incentivo fiscal para contribuir com a melhoria da cadeia de produção de suíno
Foram cumpridas buscas nas residências dos alvos em Porto Velho e na sede da empresa recebedora dos recursos
Doações ainda podem ser feitas diretamente na declaração
Não haverá prorrogação para regularização de pendências
Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei
A não entrega poderá ocasionar multa ao empreendedor
Data para pedir renegociação foi prorrogada quatro vezes
A adesão pode ser feita pelo portal da Receita Federal
Empresas que pediram para entrar ou retornar ao regime do Simples Nacional, mas possuem pendências também podem negociar com a Receita Federal ou PGFN
Sebrae e parceiros apoiam no preenchimento e envio à Receita Federal
Entrega da declaração de microempreendedor também mudou de data
Medida vai beneficiar milhões de pequenos negócios com débitos e que corriam o risco de não conseguirem retornar ao regime de tributação
Os serviços do Banco do Brasil também foram afetados pela ação criminosa
A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos
Dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos
Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana
Sebrae apoia medida, mas espera que o Congresso Nacional derrube o veto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP)
Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poderá ser parcelado em até oito vezes. Demais parcelas serão cobradas em até 137 meses
O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs
Regime tributário foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permitiu o crescimento do empreendedorismo no país
A proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar
Sebrae disponibiliza página no portal com modalidades de negociação que se encontram em aberto
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