NIVELAMENTO: Comerciantes comemoram exclusão da Base Dupla do ICMS Difal

FACER atual na busca de apoio para a mudança que contempla empresas do regime Simples Nacional

Assessoria

23 de Maio de 2025 às 08:34

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NIVELAMENTO: Comerciantes comemoram exclusão da Base Dupla do ICMS Difal

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Após realizar uma série de encontros, reuniões e debates para discutir o diferencial de alíquota para compras interestaduais, aplicado às empresas do Simples Nacional, a FACER - Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia comemora nesta semana mais uma importante conquista.

Na terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO) votou pela aprovação de Projeto de Lei que exclui a base de cálculo dupla para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Difal), para Empresas do Simples Nacional. A conquista é fruto de muito trabalho de entidades como a FACER, que atuam na defesa do setor produtivo e empresarial em Rondônia.

“Nas últimas semanas, promovemos diversas reuniões com o setor, com a Sefin (Secretaria de Finanças), com a Casa Civil do Governo do Estado e agora registramos esta conquista. É importante destacar o empenho de todos os que se dedicaram a buscar o entendimento do setor público, defendendo a classe empresarial de Rondônia. As coisas não acontecem se não houver pessoas empenhadas e dedicadas ao assunto”, destacou a presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, junto aos presidentes de Associações Comerciais, Empresariais e Industriais nos municípios de Rondônia.

Antecedendo a votação do projeto, na manhã de terça-feira a FACER participou de uma reunião convocada pela Fecomércio junto ao deputado estadual Alan Queiroz. “A união das entidades é muito necessária. Foi uma reunião muito bem conduzida pela Fecomércio e muito importante para que alcançássemos mais essa conquista do setor empresarial. Ficamos ainda mais satisfeitos, pois a FACER conseguiu contribuir para o entendimento do deputado em levar para a votação a matéria do DIFAL e a importância da sua aprovação”, destacou Kelly Naahmara.

Representando a FACER, participaram da reunião na Fecomércio o vice-presidente Cicero Alves de Noronha Filho, assessor jurídico da Federação, Marcelo Estebanez, e o assessor jurídico tributário, Rafael Duck. O projeto foi aprovado à noite, em sessão oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.

“Em nome da FACER, nós agradecemos o espaço que nos é oportunizado junto ao Governo de Rondônia, Assembleia Legislativa, para debatermos questões relevantes para o setor empresarial. É preciso agradecer o secretário estadual Luiz Fernando, da Sefin, o secretário-adjunto Franco Ono, o coordenador da Receita Estadual Antônio Carlos e equipe técnica. Assim como agradecer o secretário chefe da Casa Civil Elias Rezende e o deputado Alan Queiroz que buscam o diálogo e se mantêm atentos às demandas do setor produtivo. Nosso agradecimento ainda ao presidente da ALE/RO, Alex Redano, por ter pautado a matéria, assim como a todos os deputados que votaram favorável”, agradeceu o vice-presidente da FACER, Cícero Noronha.

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