MPRO argumenta a ocorrência de atos de improbidade administrativa que violaram os princípios da Administração Pública
Ação alegava que houve a prática de ato de improbidade pelo uso indevido de bem público
Ministério Público fixou multa de R$ 50 mil pela nomeação de irmã e sobrinho de Iêda Chaves para comandar a Agência Reguladora de Porto Velho
Parecer aponta obra inacabada, alerta para riscos à coletividade e destaca indícios de graves irregularidades
A edição do ano passado desse mesmo evento é alvo de denúncia do MP/RO
Dupla Thaeme & Thiago e o cantor Mano Walter, irão levar R$ 940 mil dos cofres de Rondônia
Decisão judicial contra o secretário foi por desvio de finalidade dos recursos de festividade folclórica
"Medida desarrazoada e indevida ... inexiste dano irreparável ou de difícil reparação no presente caso”, disse juíz
Segundo as investigações, foram identificados problemas na gestão do evento
Votação ficou para a próxima semana e deve mudar início de contagem da pena
Bengala havia sido condenado por ato de improbidade administrativa relativo à época que exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal
Desrespeito aos termos da recomendação pode resultar em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, aponta instituição
Portaria da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste abre procedimento para apurar ato de improbidade administrativa
Deliberação contra ex-prefeita e ex-secretário municipal de Obras foi emitida pela juíza , Emy Karla Yamamoto Roque. Cabe recurso
Ação foi protocolada por procurador da República Reginaldo Trindade contra Péricles Moreira Chagas e assessores
Decisão judicial determina sanções contra ambos
A acusada foi condenada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil
Informação é de relatório Tribunal de Contas da União (TCU) e medida ampliou “bondades” dadas a líderes religiosos
Raniery Luiz Fabris recebe sanções após julgamento de atos ímprobos que lesaram o erário e violaram princípios da administração pública. Decisão foi proferida pelo Juiz Luis Delfino Cesar Júnior
Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa
Medida foi adotada por promotor de Justiça Ivo Alex Tavares Stocco, após não atendimento do presidente da Casa à recomendação do órgão
Exame não pode ser requerido como condição para admissão nos quadros da administração pública
Decisão divulgada recentemente pode tirar mandato de bolsonarista que era petista
Jurandir Bengala, que foi do PT por muitos anos, agora pode perder mandato após decisão em segunda instância
Relator do caso foi desembargador Hiram Marques
Seis dos 12 parlamentares assinaram documento para apurar possíveis atos ilícitos de prefeito
A apuração por suposta conduta ímproba prossegue sem prejuízo das investigações a cargo da Polícia Civil quanto a eventual crime de peculato
O processo está sob sigilo e o prazo determinado para as investigações será de um ano
Caso comprovados, os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público municipal, sem descurar de eventual crime de peculato
Os integrantes do Psol pedem ainda a abertura de um inquérito civil sobre um possível ato de improbidade administrativa de Bolsonaro
Apropriação indébita, no valor de 407 mil e 260 reais, de inscrições no processo licitatório do ano de 2013
Ao contrário do que foi noticiado, Deltan Dallagnol continua elegível
Pela nova lei, as ações terão de ser julgadas em até quatro anos, senão o agente ímprobo estará isento de responsabilização por ato de improbidade
O caso em discussão tratou da aplicação na hipótese da nova Lei de improbidade administrativa
Muitos pré-candidatos estão na espera do resultado de julgamento que acontece no próximo dia 03 de agosto
O magistrado disse que o Executivo municipal age de forma “egoísta e com abuso de direito”
Dois funcionários foram exonerados por fraudes em licitações
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