Recomendação também vale para o Estado
Vídeo com a mensagem ‘O Brasil não pode parar’, que propõe acabar com o isolamento social, são questionados na Justiça, no Ministério Público e no TCU
A condenação é resultado de Ação Civil Pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste
Confira a coluna de Cícero Moura
Essa decisão se deu após o mal sucedido recurso de apelação impetrado pele defesa jurídica do ex-prefeito, que era uma das maiores lideranças do Partido dos Trabalhadores – PT, na região
O município se compromete também a dar início às tratativas para realização de concurso público e abster-se de nomear cargos comissionados que não possuam caráter de assessoramento, chefia ou direção.
O procedimento, instaurado pelo promotor de justiça Victor Ramalho Monfredinho, foi publicado no Diário Oficial do MP da semana passada
A investigação, realizada pelo GAECO/MPRO, é um desdobramento da Operação Termópilas (2011) e da Operação Platéias (2014)
Marlon ganhou na justiça o direito de reassumir a função de fiscal tributário
Dentre as ilegalidades apuradas, até o cumprimento das medidas cautelares, tem-se a prática de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito
A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pela Procuradoria em 2009, após a operação Sanguessuga, que investigou os desvios de recursos
De acordo com a analista do Sebrae em Rondônia Silane Guedes, “É necessário capacitar os pregoeiros e equipes de apoio"
A legislação atual determina que a licitação é inexigível em casos em que a competição é impossível
O desembargador, Carlos Augusto Gomes Lôbo, relatou que o caso do funcionário não se aplica a justa causa e disse que a figura da improbidade é a mais apropriada para o caso
Até o momento a população segue na curiosidade de saber que é esse representante público que literalmente ficou com a bunda exposta para o todo o mundo
Na época, ele era presidente da Câmara Municipal e, por unanimidade, os desembargadores decidiram pela absolvição dele
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