Proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados
Decisão do ministro Alexandre de Moraes flexibiliza LDO e LRF
Vereadora também propôs criação de linha de crédito aos agricultores familiares
Medida se dá por pandemia do coronavírus e permite que a União não atinja a meta fiscal prevista para este ano
A medida se ampara na Portaria n. 232/2020, publicada nessa segunda-feira (16) pelo TCE-RO, e em recomendações do Ministério da Saúde, como auxílio na prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19)
Tem capacitação também para regras de fim de mandato
O protesto foi realizado sob a ponte do rio Machado, que teve seu acesso bloqueado por carros e motocicletas
Os manifestantes exigiam a redução do ICMS no combustível automotivo em Rondônia
Essa prestação de contas segue como cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Parlamentar foi recebido pela cúpula do órgão de controle, que parabenizou as novas ações que serão tomadas pela Casa de Leis
A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente
Levantamento da consultoria Tendências mostra que as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.
O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine)
Presidente barrou projeto de lei aprovado pelo Congresso neste ano, após mais de uma década de tramitação, que previa a disponibilização recursos necessários ao diagnóstico e tratamento das doenças
Segundo o MPF, só com a Operação Lava Jato, foram recuperados aos cofres públicos, até outubro, mais de R$ 4 bilhões
Essas informações estão contidas no Parecer 0428/2017-GPYFM emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas
Sem a regra, trabalhadores reclamam que salários ficam defasados em relação à inflação e que a atualização é garantida pela Constituição
Ipea: sistema incluiria mais 17 milhões de crianças hoje sem benefício
Os PM's têm todas as limitações das Forças Armadas, como falta de adicionais noturno e de insalubridade, e nem todos os benefícios
As medidas integram conjunto de ações para diminuir despesas obrigatórias em 2020, estimadas em 94% do orçamento
Medida é permitida por lei, caso teto de gastos com folha de pessoal seja ultrapassado. Norma está suspensa por liminar
O PT divulgou em seu site e nas Redes Sociais que levará o Ato Lula Livre na Paralisação dos Estudantes de amanhã!
Os acusados fraudaram a folha de ponto
O governador reforçou que a honestidade e a integridade no serviço prestado à sociedade são prioridades
O termo foi publicado na edição nº 1838 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou na segunda-feira (1º)
Serão 26 cursos que serão iniciados no mês de abril e a ideia é aumentar mais
Processos chegaram à Corte na década passada
Os portais de 12 Conselhos Regionais devem ser atualizados com novas informações para todos os cidadãos
A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento
Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis
Na quarta-feira, 6, o prefeito de Manoel Urbano, Tanízio Sá, acionou a polícia para que investigasse uma tentativa de envenenamento que ele acredita ter sofrido
Confira a coluna, por Cícero Moura
Prefeito do município, Valdirzinho (PSD), aparece comemorando vitória
Na decisão, o conselheiro refere-se a impropriedades e irregularidades envolvendo a suposta falta de transparência por parte do Governo, mas não dá maiores detalhes.
Foram três dias de palestras e orientações para que possam dar celeridade e transparência aos mandatos
Dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), mostram que o quadro de dificuldades de receita é generalizado nas unidades da Federação
Determinou ainda que, no prazo de 15 dias, o gestor comprove o cumprimento da determinação
De acordo com o TCE-RO, do total da receita efetivamente arrecadada pelo município de Jaru, 52,11% foram gastos com pessoal
O texto segue para sanção presidencial
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