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De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil

09 de Novembro de 2018 às 15:43

JULGAMENTO: Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares

A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR)

24 de Outubro de 2018 às 16:47

IMUNIDADE: STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos

O programa é destinado a oferta de casas populares à população que tem renda de até R$ 1,8 mil por mês

17 de Outubro de 2018 às 17:47

LEGISLAÇÃO: Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF

O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que integram o sistema federal de ensino e são regidas por normas de elaboração exclusiva da União

17 de Outubro de 2018 às 14:36

DECISÃO: Supremo confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes

Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a gravidez após ser demitida, estando a gestante em pré-aviso demissional

11 de Outubro de 2018 às 08:57

IMEDIATO: STF nega recurso e determina prisão de senador Acir Gurgacz

Parlamentar do PDT foi condenado em fevereiro a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. STF não decidiu sobre permanência no cargo.

25 de Setembro de 2018 às 17:00

TOMOU POSSE: Ministro Dias Toffoli assume presidência do Supremo

Mais jovem ministro a assumir o STF, Toffoli comandará Judiciário pelos próximos dois anos

14 de Setembro de 2018 às 10:18

EDUCAÇÃO: Por maioria, STF não autoriza prática do ensino domiciliar

Decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País

13 de Setembro de 2018 às 08:57

JULGAMENTO: Por 3 votos a 2, STF livra Bolsonaro de denúncia por racismo

Placar estava empatado em 2 a 2 quando Alexandre de Moraes trouxe seu voto pela rejeição da acusação

11 de Setembro de 2018 às 16:34

Temer recebeu na noite dessa quinta-feira (23) os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, ambos do STF e favoráveis ao aumento dos subsídios

SALÁRIOS: Fora da agenda, Temer discute aumento salarial com ministros do STF

Brasil e Mundo

24 de Agosto de 2018 às 09:32

DENÚNCIA DA PGR: STF vai julgar denúncia de racismo contra Bolsonaro

Ministros vão decidir se o parlamentar se torna réu ou não pelas acusações de ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs

22 de Agosto de 2018 às 08:17

Com Lula preso, PT transforma registro de candidatura em ato político

O partido quer atrair milhares de militantes para os arredores do prédio do TSE, onde um grupo de petistas, acompanhado de advogados, deve pedir o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

15 de Agosto de 2018 às 08:52

PROCESSO ELEITORAL: Rosa Weber assume TSE hoje com julgamento de Lula à frente

Em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa, justamente a norma que deve tirar Lula da eleição, Rosa tem julgado de forma recorrente que políticos condenados em segunda instância são inelegíveis e não podem participar da eleição

14 de Agosto de 2018 às 10:17

CARGO: Luiz Fux preside última sessão como ministro do TSE

Além do comando da Justiça Eleitoral, Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim de seu mandato de dois anos na corte.

13 de Agosto de 2018 às 15:30

ELEIÇÕES VÊM AÍ: Rosa Weber assume comando do TSE nesta terça; conheça votos da ministra

Weber deve ditar os rumos das eleições deste ano

13 de Agosto de 2018 às 08:18

EDUCAÇÃO: Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos

Ministros do STF decidiram que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março

10 de Agosto de 2018 às 16:48

ECONOMIA: Temer sanciona lei que estabelece tabela de frete em todo o país

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros

09 de Agosto de 2018 às 10:04

MAGISTRATURA: Juízes do STF já ganham proporcionalmente cinco vezes mais que colegas europeus

Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano.

09 de Agosto de 2018 às 10:01

LEVANTAMENTO: Confira o perfil do eleitor brasileiro para as eleições de 2018

Este ano, país terá 147.302.354 votantes, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral

08 de Agosto de 2018 às 09:28

INELEGÍVEL: Lula está oficialmente fora da eleição 2018

Ficha suja não concorre, não se habilita a nenhum cargo público, muito menos ao de mandatário do País.

03 de Agosto de 2018 às 10:15

DECISÃO: Presidente do TSE diz que Lula está inelegível

Afirmação foi feita ao arquivar processo que pedia que o TSE declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura na Corte Eleitoral

02 de Agosto de 2018 às 10:10

De acordo com o TSE, a maioria do eleitorado brasileiro é formada por mulheres, com 77.337.918 (52,5%)

VOTAÇÃO: Brasil tem 147,3 milhões de eleitores; aumento de 3,14% desde 2014

Brasil e Mundo

02 de Agosto de 2018 às 08:24

ATUALIZADA: Com a condenação de Acir é cogitado Daniel Pereira e Ana Gurgacz de vice

A estratégia da defesa do senador agora, é tentar garantir um efeito suspensivo da condenação para livrá-lo de ser enquadrado pela Lei da ficha Limpa. Acir emitiu uma nota oficial no final da tarde.

01 de Agosto de 2018 às 16:48

VOTO: Brasil tem 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2018

Eleitorado cresceu cerca de 3% em relação a 2014

01 de Agosto de 2018 às 14:25

A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

CARGAS: Temer diz que acordo sobre tabelamento do frete está próximo

Agronegócio

30 de Julho de 2018 às 14:47

FORA DO JOGO: TSE será inflexível com candidatos ficha-suja nas eleições, diz Fux

Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

27 de Julho de 2018 às 09:25

DISCRIMINAÇÃO: Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva

Segundo a Confederação de Tiro e Caça do Brasil, a restrição imposta por decreto cria discriminação entre oficiais da reserva, desrespeitando a lei federal e caracterizando ofensa ao princípio da isonomia.

25 de Julho de 2018 às 14:25

APRESENTAÇÃO: Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

23 de Julho de 2018 às 15:25

MUDANÇA: STF mantém fim do imposto sindical obrigatório

A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

29 de Junho de 2018 às 11:13

ELEIÇÕES 2018: Partidos pedem ao STF liberação de showmícios durante campanhas

Objetivo não é tornar irrestrita a participação de músicos famosos durante os atos, mas sim de permitir que se engajem de forma gratuita

28 de Junho de 2018 às 14:43

ELEIÇÕES: TSE fixa critérios sobre limites de propaganda em campanhas

Colegiado debateu existência de propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto em Várzea Paulista (SP) e Itabaiana (SE)

28 de Junho de 2018 às 09:57

NOVA PRESIDENTE: Ministra Rosa Weber é eleita presidente do TSE e fica até 2020

Magistrada dirigirá o Tribunal até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como titular da Corte. Ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente

20 de Junho de 2018 às 09:29

JUSTIÇA: Sem conciliação, AGU devolve ao STF ações de auxílio-moradia de juízes

Para que o auxílio-moradia seja reduzido ou extinto, a AGU sugeriu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

20 de Junho de 2018 às 09:13

Produtor tem soja e milho para vender, mas não vende porque não sabe quanto será o frete

Maggi: comercialização de grãos está travada com indefinição do preço do frete

Agronegócio

19 de Junho de 2018 às 16:07

DECISÃO MAJORITÁRIA: Plenário declara a impossibilidade da condução de réu ou investigado

Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.

15 de Junho de 2018 às 09:07

INVESTIGAÇÃO: STF restringe foro especial para ministros do governo

Decisão foi tomada em relação ao titular da Agricultura, Blairo Maggi, que teve inquérito contra ele enviado à primeira instância

12 de Junho de 2018 às 16:56

ELEIÇÕES 2018: TSE e partidos firmam acordo de não proliferação de notícias falsas

Termo de compromisso foi assinado por representantes de dez legendas durante reunião realizada na sede do Tribunal, em Brasília

06 de Junho de 2018 às 09:18

BENEFÍCIOS: Judiciário concede aumento de auxílios pré-escolar e alimentação a servidores

Benefícios terão reajuste de 3% no valor que já era pago

05 de Junho de 2018 às 15:41

DEBATE: Ministro do STF insiste em discutir ampliação da restrição ao foro

Medida pode passar a ser aplicada também para outras autoridades julgadas pela Corte, além de deputados e senadores

01 de Junho de 2018 às 09:17

RECURSOS: TSE define quanto cada partido receberá de fundo eleitoral

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos

24 de Maio de 2018 às 10:28

Cármen: TSE não pode tomar iniciativa de impedir candidatura de Lula

Segundo a presidente do STF, 'Judiciário não age de ofício, age mediante provocação'

21 de Maio de 2018 às 08:47

Partidos políticos terão 90 dias para complementar prestações de contas de 2017

Eventuais ajustes deverão ser feitos pelo sistema eletrônico adotado pela Justiça Eleitoral

17 de Maio de 2018 às 15:02

OPINIÃO: Campanhas políticas devem ter as redes sociais como principal arena

Quanto ao Google, em geral as propagandas funcionam assim. O usuário pesquisa determinado assunto

16 de Maio de 2018 às 19:29

Supremo rejeita ampliar foro especial por improbidade

Uma ação de improbidade administrativa contra político pode levar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos

11 de Maio de 2018 às 08:59

Cármen Lúcia quer conciliação de auxílio-moradia de juízes até junho

A ministra recebeu nesta manhã Oliveira em seu gabinete, bem como outros 24 presidentes de associações de magistrados estaduais.

04 de Maio de 2018 às 14:56