A decisão tem repercussão geral e uniformiza, para todo o país, o entendimento jurídico sobre o assunto, desfazendo um conflito entre a legislação nacional e diversas leis municipais que estabeleciam diferentes normas para a cobrança de impostos sobre serviços prestados por sociedades de advogados
Confira a coluna de Victoria Bacon
Confira a coluna
Presidente diz que pretende "alavancar" artistas menos conhecidos
Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-candidato ao GDF e em três estados
O documento será entregue ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, durante sessão solene no tribunal
O julgamento começou no ano passado e foi finalizado nesta tarde
Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país
Ex-presidente foi autorizado a ir em velório
A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento
Mourão e Araújo vão à Colômbia tratar da crise no país vizinho que respingou em Pacaraima (RR) e tem potencial de acender barril de pólvora. Apoio do Governo Bolsonaro a ação humanitária põe em risco tradição da diplomacia
Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos.
A decisão do governo brasileiro de ajudar o país vizinho com mantimentos foi tomada após reunião no Palácio do Planalto
As audiências de custódia obrigam o Estado apresentar à autoridade judicial todo cidadão preso em até 24 horas após a prisão
Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).
A reunião para a escolha da Mesa Diretora do Senado foi adiada após cinco horas de discussões
Saída do ex-presidente da cadeia foi autorizada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira (30). Lula havia pedido para ir ao enterro do irmão Vavá, que morreu na terça (29).
A decisão acaba de ser tomada
Segundo ele, a investigação tem identificar os culpados e prever punição
Fabricio Queiroz é suspeito de desviar salários de funcionários do gabinete do senador eleito
A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.
O governador disse que a intenção é trabalhar de forma alinhada
A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado
Suspensão tem validade até o dia 10 de abril de 2019
Decisão de Marco Aurélio atende pedido do PC do B
Expectativa é a de que a resolução seja aprovada - o texto que regulamenta o tema foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou auxiliares para estabelecer os critérios
Toffoli acrescentou que por pensar assim não possui nenhum perfil em redes sociais
A assembleia que formalizou a criação da Ajufe do país foi realizada a portas fechadas
O senador foi acusado de participar em irregularidades em Furnas
O magistrado, que comandava as ações da Operação Lava Jato em Curitiba, abriu mão do cargo que ocupou por 22 anos para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL)
Órgão pretende fazer o cadastro biométrico de todos os detentos do país, retomar mutirões carcerários e fortalecer as audiências de custódia
Ele chegou acompanhado do general Augusto Heleno, seu futuro ministro da Defesa.
Presidente eleito concedeu 1ª entrevista ontem (29)
segundo o TCU, as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados, dentre outros.
Em conjunto, CNJ, STF e Tribunais de Contas vão levantar obras paralisadas no país
O termo de execução da despesa foi assinado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte e também do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann
A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR)
O programa é destinado a oferta de casas populares à população que tem renda de até R$ 1,8 mil por mês
O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que integram o sistema federal de ensino e são regidas por normas de elaboração exclusiva da União
Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a gravidez após ser demitida, estando a gestante em pré-aviso demissional
O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, se entregou hoje para começar a cumprir pena de 4 anos e 6 meses de prisão imposta pelo STF.
Ele foi condenado por crimes contra o sistema financeiro.
A medida, para ele, poderia piorar o pacto de direitos formado em torno do texto original da Constituição, que completa 30 anos de vigência na sexta-feira (5)
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