Proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados
Decisão do ministro Alexandre de Moraes flexibiliza LDO e LRF
Vereadora também propôs criação de linha de crédito aos agricultores familiares
Medida se dá por pandemia do coronavírus e permite que a União não atinja a meta fiscal prevista para este ano
A medida se ampara na Portaria n. 232/2020, publicada nessa segunda-feira (16) pelo TCE-RO, e em recomendações do Ministério da Saúde, como auxílio na prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19)
Tem capacitação também para regras de fim de mandato
O protesto foi realizado sob a ponte do rio Machado, que teve seu acesso bloqueado por carros e motocicletas
Os manifestantes exigiam a redução do ICMS no combustível automotivo em Rondônia
Essa prestação de contas segue como cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Parlamentar foi recebido pela cúpula do órgão de controle, que parabenizou as novas ações que serão tomadas pela Casa de Leis
A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente
Levantamento da consultoria Tendências mostra que as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.
O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine)
Presidente barrou projeto de lei aprovado pelo Congresso neste ano, após mais de uma década de tramitação, que previa a disponibilização recursos necessários ao diagnóstico e tratamento das doenças
Segundo o MPF, só com a Operação Lava Jato, foram recuperados aos cofres públicos, até outubro, mais de R$ 4 bilhões
As medidas integram conjunto de ações para diminuir despesas obrigatórias em 2020, estimadas em 94% do orçamento
Medida é permitida por lei, caso teto de gastos com folha de pessoal seja ultrapassado. Norma está suspensa por liminar
Os acusados fraudaram a folha de ponto
Serão 26 cursos que serão iniciados no mês de abril e a ideia é aumentar mais
Processos chegaram à Corte na década passada
Os portais de 12 Conselhos Regionais devem ser atualizados com novas informações para todos os cidadãos
A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento
Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis
Na quarta-feira, 6, o prefeito de Manoel Urbano, Tanízio Sá, acionou a polícia para que investigasse uma tentativa de envenenamento que ele acredita ter sofrido
Confira a coluna, por Cícero Moura
Prefeito do município, Valdirzinho (PSD), aparece comemorando vitória
Na decisão, o conselheiro refere-se a impropriedades e irregularidades envolvendo a suposta falta de transparência por parte do Governo, mas não dá maiores detalhes.
Dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), mostram que o quadro de dificuldades de receita é generalizado nas unidades da Federação
Determinou ainda que, no prazo de 15 dias, o gestor comprove o cumprimento da determinação
De acordo com o TCE-RO, do total da receita efetivamente arrecadada pelo município de Jaru, 52,11% foram gastos com pessoal
O texto segue para sanção presidencial
A informação foi prestada nesta terça-feira (20) pelo secretário Franco Ono, titular da Secretaria de Finanças (Sefin)
l. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas
A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento
O motivo da não aprovação foi, notadamente, a identificação de insuficiência financeira para cobertura de obrigações, que segundo a jurisprudência da Corte de Contas constitui irregularidade gravíssima
Vereador realiza visitas semanalmente nas unidades de saúde de Porto Velho para constatar qualidade dos serviços
Inicialmente, apenas um dos quatro blocos de 52 celas funcionará, uma vez que os 120 agentes penitenciários já contratados não são suficientes para garantir a segurança de outras alas
A soma que a União cobrava a unidade federativa era superior a R$ 126 milhões
A decisão vai ao encontro da ação movida pelo Município de Cacoal, por meio de sua Procuradoria-Geral (PGM), que alegou ser ilegal o movimento paredista
Em recurso ao STJ, o candidato sustentou que a expiração do prazo de validade do certame o transformou em titular do direito líquido e certo à nomeação.
Em sete artigos e seus incisos, o procurador destaca quais seriam os benefícios garantidos aos servidores que aderirem ao programa.
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