Programa permite a negociação de dívidas com desconto e parcelamento facilitado
Cerca de 4,25 milhões de contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação
Este é o primeiro lote, destinado a contribuintes com prioridade
Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
O crédito bancário é para 210.153 contribuintes
Volume doado poderia saltar de R$ 250 milhões para R$ 5 bilhões
Instrução Normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje
No geral, a apresentação do documento é obrigatória para quem teve ganhos a partir de R$ 28.559,70 em 2021
Programa tem sido importante estratégia de arrecadação para Porto Velho
Cerca de 212 mil contribuintes receberão R$ 210 milhões
Inadimplência pode resultar em cobrança via judicial
Doações podem ser feitas na declaração do Imposto de Renda
Descontos nos juros e multas estão previstos dentro do prazo
Especialista aconselha boa organização de documentos e transparência
Data de vencimento do tributo é 31 de março
IPTU com 10% de desconto encerra na segunda-feira (28), em Porto Velho
Munícipe pode procurar a unidade mais próxima, de segunda a sexta-feira
Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração
A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos
Contribuintes ainda podem aderir ao programa até 31 de março de 2022
Para Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo é formalmente inconstitucional
Em razão da pandemia relacionada ao coronavírus, o Estado eleva de 10% para 20% o desconto pela antecipação do pagamento do IPVA em 60 dias
Após esse prazo, os tributos serão fixados no valor integral
Dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março
Abatimentos são de 10 para 20% na antecipação do pagamento em 60 dias e de 5 para 10% em 30 dias
Deputado Léo Moraes estima que o IPVA em Rondônia sofra um aumento assombroso de mais de 30%
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal
Empresas do regime ganham dois meses para regularizarem débitos
Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana
Final da placa determina data de vencimento do tributo sobre veículos
Empresa com contrato bilionário quer jogar chorume em área histórica
Concessão da nova rodoviária em final de mandato gera suspeita do TCE
Moradores desentopem bueiro por conta própria em bairro da capital
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