O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.
O secretário garantiu que haverá modernização nos modelos de cobrança dos impostos, a primeira implementação é a do próprio IPTU que pode ter seu boleto emitido através da página que será disponibilizada pela SEMFAZ.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano
O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”.
Rondônia passa por um momento de equilíbrio das contas públicas, diferente do que ocorre em estados do Sudeste do País. O ano financeiro será fechado com os salários dos servidores públicos estaduais rigorosamente em dia e 13° salário integralmente pago.
Estima-se que o tempo de decomposição de um copo descartável está entre 250 a 400 anos. Diante disso, se cada trabalhador usa três copos plásticos por dia, serão mais de 700 por ano, enviados para o aterro sanitário.
Dentre as alterações promovidas pela Lei Complementar 155/2016 está a possibilidade dos contribuintes parcelarem os débitos tributários em atraso no Simples Nacional em até 120 parcelas.
A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho.
Segundo o coordenador de projetos do Instituto Superior de Formação Continuada, Jean Carlo de Paula, o Programa de Capacitação de Servidores Públicos envolve uma parceria entre o governo do estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
“É importante que o contribuinte esteja atento ao prazo para não perder a oportunidade. Com o ajuste fiscal do Governo Federal será vedado aos Estados conceder esse tipo de benefício aos contribuintes”, alertou o presidente Raniery Coelho.
O Programa de Regularização Fiscal de Rondônia oferece aos rondonienses a chance de quitar dívidas com valores menores. ‘‘O Refis é extremamente vantajoso para o contribuinte’’, garante o secretário.
Receita deve liberar esta semana consulta ao último lote do IR 2016
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IMPOSTO DE RENDA - Penúltimo lote de restituições é depositado nesta quarta
Esse sistema de cobrança vem sendo realizado em todo o país através da resolução normativa 547/2013 da ANEEL. A resolução decretava que os consumidores passariam a ser cobrados através de três modelos de tarifas, a verde, onde o preço se mantem estável, a
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Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ( http://idg.receita.fazenda.gov.br/ ) ou ligar para o Receitafone, no número 146.
Receita Federal libera hoje lote de restituição do Imposto de Renda
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Receita libera pagamento de restituições do terceiro lote do IR 2016
Pesquisadores discordam sobre formas para equilibrar o orçamento, que vão desde o aumento de repasses de impostos até a cobrança de mensalidades
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Uma vez lançados na dívida ativa, cabe à PGE proceder a cobrança
O Mutirão Fiscal segue até terça-feira, dia 9, com atendimento também sábado e domingo.
A abertura do mutirão aconteceu com casa cheia.
O desconto de até 95% das multas e juros valem para pagamento em parcela única.
O Mutirão vai trazer inúmeros benefícios para a economia.
Se a situação econômica do país é de incertezas, quem gasta pouco e faz bom uso dos recursos está em vantagem.
Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
Odacir Soares afirma que caso torne-se prefeito da capital rondoniense, distribuirá as subprefeituras nas quatro regiões da cidade, zona Norte, Sul, Leste e Centro, fator que contribuirá para uma aproximação da prefeitura com a comunidade e ajudará na ráp
Trabalho conjunto com as entidades dos contabilistas originou medidas do Governo do Estado para renegociação dos débitos
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AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200095
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