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PENSAR ANTES: Fiadores de imóveis terão bens de família penhorados para pagar dívidas

O julgamento interessa, sobretudo, às empresas do setor imobiliário

09 de Março de 2022 às 17:06

PRESERVAÇÃO: Artistas vão ao STF pedir a pautas sobre o meio ambiente

No texto, o grupo destaca que há uma guerra socioambiental, especialmente na Amazônia, "que tratora a floresta e os povos indígenas e outras comunidades tradicionais"

09 de Março de 2022 às 15:18

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

Política

10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

PANDEMIA: Alta nos casos de covid-19 faz STF autorizar trabalho remoto

A medida tem prazo até 31 de janeiro

11 de Janeiro de 2022 às 15:44

MARÇO DE 2022: STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais

Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso

11 de Dezembro de 2021 às 09:57

Para Mauro a prática está se tornando comum no Congresso Nacional

NÃO: Mauro Nazif votou contra o projeto que oficializa orçamento secreto

Política

01 de Dezembro de 2021 às 15:55

NA PANDEMIA: STF julga inconstitucional desconto em mensalidade de universidades privadas

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais.

19 de Novembro de 2021 às 09:53

STF: Rosa Weber suspende pagamento de emendas de relator

Ministra do STF analisou pedido do Psol; ela pede para Fux marcar sessão extraordinária para referendar decisão

06 de Novembro de 2021 às 11:48

DECIDIDO: Municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

Para o STF, esse serviço às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas

05 de Novembro de 2021 às 09:22

PETIÇÃO: Agricultores vão denunciar descumprimento de ordem judicial à ministra do STF

A Fazenda Galo Velho possui 57 mil hectares e a ocupação dos agricultores ocupa apenas uma ínfima parte de um latifúndio improdutivo

28 de Outubro de 2021 às 13:35

DECISÃO: STF diz que obrigatoriedade da Bíblia em escolas públicas é inconstitucional

O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião.

25 de Outubro de 2021 às 15:06

CONSUMIDOR: STF mantêm lei que obriga empresas a dizer a velocidade da internet na fatura

Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente.

21 de Outubro de 2021 às 09:04

ILIMITADAS: STF impede reeleições na Assembleia Legislativa de Rondônia

A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9

04 de Outubro de 2021 às 11:05

CONFIABILIDADE: TSE emite nota afirmando que urnas eletrônicas são seguras

Tribunal reforça que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude

10 de Julho de 2021 às 08:43

CONVERSA: STJ decide que criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa

Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do relator, ministro Ribeiro Dantas, que, em março, negou provimento a recurso especial do Ministério Público de Rondônia

25 de Junho de 2021 às 15:24

NÃO VÃO: Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

Decisão veio após recurso dos governadores para evitar depoimentos

22 de Junho de 2021 às 09:20

REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES: STF declarou inconstitucional emenda à Constituição de Rondônia

A emenda, aprovada Assembleia Legislativa de Rondônia, submetia todos os servidores público do estado a um único parâmetro financeiro.

10 de Junho de 2021 às 09:39

CALADO: Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não depor na CPI da COVID

Ministra do STF concedeu a Wilson Lima (PSC) o direito de escolher se comparece ou não à CPI da COVID e, se ele for, poderá ficar em silêncio

10 de Junho de 2021 às 08:44

DECISÃO: Supremo Tribunal Federal forma maioria e mantém suspeição de Moro

O ministro Luís Roberto Barroso tentou distorcer o julgamento, falando sobre números da operação Lava Jato, alegando que ‘acabou a corrupção no Brasil’ e enalteceu os procuradores curitibanos que comandaram a força-tarefa

22 de Abril de 2021 às 17:45

JUSTIÇA: STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

A maioria dos ministros votaram pela anulação das condenações de Lula na Lava Jato

15 de Abril de 2021 às 17:35

DECISÃO: Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas no Brasil

Decisão ainda será julgada definitivamente pelo plenário

13 de Abril de 2021 às 08:48

Formada maioria para manter restrições a cultos presenciais na pandemia

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de expressão

08 de Abril de 2021 às 17:51

TÁXI: Comercialização de alvará e transferência a herdeiros são inconstitucionais

09 de Março de 2021 às 10:15

QUESTIONAMENTO: Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro explicar novos decretos de armas

Os autores das ações são a Rede Sustentabilidade, o PT, o PSOL e o PSB

24 de Fevereiro de 2021 às 10:13

NÃO PODE: Lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

Além da obrigação, a lei define prazos para o fornecimento das informações

19 de Fevereiro de 2021 às 11:13

PROIBIDOS: STF não autoriza brasileiros a voltarem ao país sem teste de Covid-19

Viagens e Turismo

28 de Janeiro de 2021 às 14:00

STF: Ministra Rosa Weber assume plantão do Supremo a partir desta segunda (18)

Ela ficará responsável por decidir questões urgentes na ausência do presidente, ministro Luiz Fux, que sai de férias

18 de Janeiro de 2021 às 08:40

DECISÃO: STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória

Decisão não permite vacinação a força, mas sanção para não vacinados

18 de Dezembro de 2020 às 08:37

INCONSTITUCIONALIDADE: STF proíbe que servidor demitido por crime não possa retornar ao serviço público

Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua

17 de Dezembro de 2020 às 13:37

CONGRESSO: STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre

07 de Dezembro de 2020 às 09:14

MEIO AMBIENTE: Impunidade para crimes ambientais bateu recorde na Amazônia

Apesar da degradação dos biomas, as multas, quando aplicadas, são praticamente ignoradas

30 de Novembro de 2020 às 10:39

ROUBADOS: Lei que obriga operadoras a fornecer dados de celular é inconstitucional

Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União

10 de Novembro de 2020 às 16:16

DECISÃO: STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral

20 de Outubro de 2020 às 11:16

Julgamento ocorre em plenário virtual

2020: Maioria do STF vota por verba proporcional para negros em eleição

Eleições 2020

02 de Outubro de 2020 às 15:16

INSATISFEITAS: Distribuidoras de energia questionam sobre lei de interrupção e religação

Entre outras obrigações, a norma veda a suspensão da prestação do serviço de sexta-feira a domingo ou em feriados

30 de Setembro de 2020 às 14:32

EXPLORAÇÃO: STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias

15 de Setembro de 2020 às 15:17

INFORMAÇÃO: Conheça os prazos, multas e detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados terá de ser cumprida por entes públicos, empresas, ONGs e quem quer que detenha informações de alguém

14 de Setembro de 2020 às 09:40

POR DOIS ANOS: Ministro Fux assume a presidência do STF nesta quinta (10)

O acesso ao plenário da Corte será restrito devido à pandemia

10 de Setembro de 2020 às 10:20

CONTRA: Maioria do Supremo veta redução de salário de servidor público

7 votos a 4, Supremo entende que servidores públicos devem ter os vencimentos mantidos mesmo que o Executivo ultrapasse o limite de gastos com folha de pagamento

25 de Junho de 2020 às 09:37

APLICATIVO: STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

Até o momento, há dois votos contra suspensão do serviço do aplicativo

28 de Maio de 2020 às 17:02

APLICATIVO: STF julga na quarta-feira ações sobre bloqueio do WhatsApp

A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo

18 de Maio de 2020 às 11:24

ELEIÇÕES MANTIDAS: STF vota pela manutenção das regras eleitorais deste ano

A Corte entendeu que o Estado Democrático de Direito poderia ser violado caso ocorresse alguma alteração

14 de Maio de 2020 às 17:43

HISTÓRICO: STF derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Maioria dos ministros votou por tornar inconstitucional a proibição e considerou as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde discriminatórias

09 de Maio de 2020 às 09:48