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STF: Rosa Weber suspende pagamento de emendas de relator
Ministra do STF analisou pedido do Psol; ela pede para Fux marcar sessão extraordinária para referendar decisão
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Foto: Divulgação
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (5) a suspensão integral e imediata da execução das chamadas emendas de relator, até que a questão seja avaliada em definitivo pelo tribunal. O mecanismo, que permite ao relator do Orçamento federal no Congresso distribuir fatias desses recursos sem ter de revelar beneficiados ou critérios, tem sido central para o governo Jair Bolsonaro conseguir apoio do Congresso.
A decisão de Weber atende a pedidos dos partidos PSOL, Cidadania e PSB, que apontam a seletividade política na distribuição dessas emendas, e ocorre num momento em que o governo federal é criticado por ter empenhado (reservado no Orçamento, passo anterior à execução) R$ 1 bilhão em emendas do relator em apenas três dias, como contrapartida à aprovação da PEC dos precatórios, central para os planos do governo federal para 2022, ano eleitoral.
Em maio, o jornal O Estado de S. Paulo já tinha revelado que o governo Bolsonaro vinha usando essas emendas, em grande volume, para operar uma espécie de “orçamento secreto”, comparável a esquemas como o do Mensalão petista.
R$ 18,5 bilhões
é o valor das emendas do relator no Orçamento de 2021, segundo o jornal Valor Econômico
Weber também determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes das emendas do relator nos Orçamentos de 2020 e 2021. Além disso, deverão ser adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares relativas à distribuição de emendas sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”
Rosa Weber
ministra do Supremo, em decisão no dia 5 de novembro de 2021
Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), Weber não poderia ter interferido na liberação de recursos que compete ao Congresso. “A decisão da ministra Rosa Weber sobre RP9 [emendas do relator] é correta ao determinar a publicidade das emendas, mas avança na autonomia dos Poderes quando suspende novos pagamentos”, escreveu no Twitter.
Já o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a decisão. “O Orçamento público não pode ser usado para influenciar no resultado de votações no Parlamento, e nem ser manipulado secretamente”, disse Molon. Rosa submeteu sua decisão ao referendo do plenário do Supremo, em sessão extraordinária marcada para os dias 9 e 10 de novembro.
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