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Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação

07 de Junho de 2022 às 09:58

ESPAÇO ABERTO: ANS enche os cofres dos planos de saúde e ignora população e médicos

Espaço Aberto

01 de Junho de 2022 às 08:56

NA JUSTIÇA: Presidente aciona STF contra Moraes por abuso de autoridade

Caberá a Dias Toffoli decidir se dará prosseguimento do processo

18 de Maio de 2022 às 10:00

PENSAR ANTES: Fiadores de imóveis terão bens de família penhorados para pagar dívidas

O julgamento interessa, sobretudo, às empresas do setor imobiliário

09 de Março de 2022 às 17:06

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

Política

10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

CAPITAL: Servidores da Prefeitura de Porto Velho devem apresentar carteira de vacinação

Magistrada reforçou a importância do resguardo trazido pela normativa relembrando o surgimento da nova cepa da COVID-19

10 de Janeiro de 2022 às 15:48

RECONHECIMENTO: Professor da UNIRON tem artigo citado em julgamento no STF

Pela primeira vez tem uma publicação citada pelo órgão máximo do judiciário

15 de Dezembro de 2021 às 11:04

MARÇO DE 2022: STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais

Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso

11 de Dezembro de 2021 às 09:57

NOMEAÇÃO: Exigência de inscrição de defensor público na OAB é inconstitucional

A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na Lei Complementar 80/1994.

09 de Novembro de 2021 às 09:35

DECIDIDO: Municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

Para o STF, esse serviço às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas

05 de Novembro de 2021 às 09:22

CONSUMIDOR: STF mantêm lei que obriga empresas a dizer a velocidade da internet na fatura

Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente.

21 de Outubro de 2021 às 09:04

PANDEMIA: STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde

A decisão vale para aqueles que atuam no combate à covid-19

08 de Outubro de 2021 às 12:04

STF: Mantida a proibição de showmícios mas eventos de arrecadação é liberada

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Os primeiros votos foram proferidos na sessão de ontem (7)

08 de Outubro de 2021 às 09:22

ILIMITADAS: STF impede reeleições na Assembleia Legislativa de Rondônia

A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9

04 de Outubro de 2021 às 11:05

DECISÃO: Bolsonaro entra no Senado com pedido de impeachment de Moraes

Documento foi protocolado por um auxiliar do Palácio do Plantalto no final da tarde

20 de Agosto de 2021 às 17:47

CONFIABILIDADE: TSE emite nota afirmando que urnas eletrônicas são seguras

Tribunal reforça que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude

10 de Julho de 2021 às 08:43

DIREITO: 'Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte', afirma Toffoli

Liminar deferida pelo ministro suspende atos que visem à responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no Espírito Santo.

22 de Junho de 2021 às 10:11

INTERON: RO questiona a criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.

10 de Junho de 2021 às 09:22

SUSPEITA: PF pede ao STF abertura de inquérito contra Toffoli por repasses ilegais

Em delação premiada, ex-governador do Rio Sergio Cabral afirma que ministro recebeu R$ 4 milhões de propina para beneficiar prefeitos no TSE

12 de Maio de 2021 às 10:59

JUSTIÇA: STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

A maioria dos ministros votaram pela anulação das condenações de Lula na Lava Jato

15 de Abril de 2021 às 17:35

ILUMINADOS: STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante a pandemia

A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente em sessão virtual encerrada na última terça-feira (7)

08 de Abril de 2021 às 17:57

Formada maioria para manter restrições a cultos presenciais na pandemia

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de expressão

08 de Abril de 2021 às 17:51

SÁBADO DE ALELUIA: Em Porto Velho, homem transforma ministros do STF em boneco Judas

Ministros do STF viram principal alvo em dia de "malhar o Judas" em Porto Velho

03 de Abril de 2021 às 11:55

FORÇA-TAREFA: Procuradores de Curitiba negam que 'GM' grampeado seja Gilmar Mendes

A informação integra o lote de novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF

16 de Março de 2021 às 11:03

TÁXI: Comercialização de alvará e transferência a herdeiros são inconstitucionais

09 de Março de 2021 às 10:15

MDB: Senador Raupp ganha tempo em processo após julgamento ser interrompido

O grupo é acusado de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012

19 de Fevereiro de 2021 às 11:26

NÃO PODE: Lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

Além da obrigação, a lei define prazos para o fornecimento das informações

19 de Fevereiro de 2021 às 11:13

A portaria (42/2021) substitui outra (739/2019) que chegou a ser suspensa em janeiro do ano passado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enquanto ele estava responsável pelo plantão judicial.

DIRETRIZES: Nova portaria muda regras para PRF atuar em operações conjuntas

Polícia

19 de Janeiro de 2021 às 14:53

PAGAMENTO: Pedido de suspensão de pensão e aposentadoria aos ex-governadores é acatado

PGE defende que a concessão do benefício criou um privilégio injustificado para os ex-governadores e que a manutenção poderia criar lesão à ordem econômica e às finanças públicas

12 de Janeiro de 2021 às 14:04

DECISÃO: STF diz que servidor nível médio em cargo de nível superior é inconstitucional

O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 697 da repercussão geral, negou provimento ao recurso

28 de Dezembro de 2020 às 09:19

DECISÃO: STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória

Decisão não permite vacinação a força, mas sanção para não vacinados

18 de Dezembro de 2020 às 08:37

INCONSTITUCIONALIDADE: STF proíbe que servidor demitido por crime não possa retornar ao serviço público

Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua

17 de Dezembro de 2020 às 13:37

CONGRESSO: STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

Votação final ficou em 7 a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre

07 de Dezembro de 2020 às 09:14

PANDEMIA: Ministro do STF Alexandre de Moraes está com Covid-19

Informação é da assessoria de imprensa do tribunal

11 de Novembro de 2020 às 08:49

ROUBADOS: Lei que obriga operadoras a fornecer dados de celular é inconstitucional

Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União

10 de Novembro de 2020 às 16:16

PANDEMIA: Convidados da posse de Fux como presidente do STF estão com Covid-19

Nessa quarta (16/9), confirmaram o diagnóstico da doença o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, que está internada

17 de Setembro de 2020 às 08:38

EXPLORAÇÃO: STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias

15 de Setembro de 2020 às 15:17

POR DOIS ANOS: Ministro Fux assume a presidência do STF nesta quinta (10)

O acesso ao plenário da Corte será restrito devido à pandemia

10 de Setembro de 2020 às 10:20

FUNCIONALISMO: Fim da estabilidade para novos servidores se tornará batalha no STF

Corporações vão pressionar parlamentares e tentar convencer opinião pública

08 de Setembro de 2020 às 09:55

DIREITO: STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

Na decisão, o Plenário definiu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional supra omissão legislativa nesse sentido

26 de Agosto de 2020 às 16:02

2021: STF aprova proposta orçamentária de R$ 712 milhões

O valor foi corrigido pela inflação do ano passado

12 de Agosto de 2020 às 15:33

COMBATE À COVID-19: Procuradores do Estado de RO garantem no STF destinação de arrecadação

Mais de R$ 83 milhões foram destinados para ações de combate ao coronavírus

07 de Julho de 2020 às 16:01

Confira a coluna de Cícero Moura

ESPAÇO ABERTO: Detran culpa secretaria de Fazenda pela cobrança de juros no IPVA

Espaço Aberto

06 de Julho de 2020 às 08:50

TOFFOLI: STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO no combate à Covid-19

Para o ministro Dias Toffoli, a medida adotada pelo Legislativo local para fazer frente à pandemia é adequada, diante da "verdadeira calamidade da área de saúde pública"

04 de Julho de 2020 às 11:02