Previsto no artigo 70 da Lei Complementar nº 385/2010, o quinquênio garantia aos servidores um adicional de 10% no vencimento básico a cada 5 anos de serviço, estabelecendo uma carreira para o funcionário público municipal.
Após sentença da juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), Inês Moreira da Costa, expedida no dia 18 de janeiro, ficou concedido à Prefeitura de Porto Velho, prazo de 30 dias para efetuar o pagamento do quinquênio dos servidores municipais.
O decreto nº 38.940 foi assinado na última quinta-feira, 26, e estabelece que para os funcionários das secretarias, fundos e autarquias municipais realizarem horas extras é necessário autorização prévia da prefeita.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Ellis Regina, em dezembro passado, o incentivo foi pago aos agentes comunitários de saúde (ACS)
DESCASO - Falta de coleta de lixo irrita moradores
Mesmo nunca tendo sido aberta, o prefeito reconhece que a rua doada no contrato inicial existe legalmente, e esse teria sido o motivo da suspensão da doação.
Cleiton e Fábio foram até associação dos servidores públicos municipais de Pimenta Bueno
Após sentença da juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), Inês Moreira da Costa, a Prefeitura de Porto Velho terá 30 dias para efetuar o pagamento do quinquênio dos servidores municipais.
Na reunião, os servidores serão informados sobre a sentença proferida pela juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), Inês Moreira da Costa, quanto ao pagamento do quinquênio, expedida nesta quarta-feira (18).
De acordo com informações, após o despacho do juiz, um Oficial de Justiça acompanhou as trocas das fechaduras realizadas por uma empresa especializada do município. Em seu despacho, o juiz autorizou (caso fosse necessário) o arrombamento das portas para p
A presidente do Sindeprof, Ellis Regina, comemorou a vitória ao lado dos servidores que lotaram a galeria da Câmara durante as duas sessões realizadas para a votação do projeto.
À toda parentela, familiares, amigos e servidores municipais, faz-se saber que os prefeitos, as prefeitas, ex-prefeitos e ex-prefeitas de Rondônia, e servidores da AROM acham-se arrasados e inconformados com a perda do colega municipalista, assim como, co
A presidente do STPMOP, Marina Maria da Silva, informou que, logo no primeiro dia útil do ano, já protocolou na prefeitura e na Câmara de Vereadores um documento contendo 28 reivindicações dos servidores municipais, e que já solicitou reunião com o prefei
Michael, é formado em arquitetura e urbanismo, exerceu seu ultimo trabalho com Secretário de Obras do município de Ariquemes.
Podemos considerar o ano de 2016 um ano de luta, conquistas e certezas.
Prefeito eleito Hildon Chaves se comprometeu a honrar quinquênio dos trabalhadores
Segundo Ellis, todos os servidores que têm direito a receber o quinquênio devem comparecer na Secretaria Municipal de Administração (Semad), nesta terça-feira (27), a partir das 8h.
O juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), Jorge Luiz Gurgel do Amaral, homologou nesta quarta-feira (21) o acordo referente ao quinquênio dos servidores, formulado entre o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindeprof) e a Prefeitura, através Secre
SUPERSALÁRIOS - Servidores recebem mais que prefeito em Vilhena
Durante a festa, que terá atrações musicais com Dj e banda ao vivo, serão sorteados três carros 0 km, sendo um Ford Ka e dois Fiat Pálio. O sorteio acontecerá, pontualmente, às 20h30.
QUINQUÊNIO - Servidores acatam contraproposta da Prefeitura
Eles tiveram a prisão decretada de forma preventiva. Não há informações oficiais do que levaram à prisão de ambos. Entretanto, comenta-se que o motivo seria supostos fraudes em licitações.
Os sindicatos agora aguardam o posicionamento do Executivo Municipal que se comprometeu a analisar a proposta e se pronunciar na próxima semana.
Sindeprof convoca servidores municipais para mobilização de luta pelo quinquênio
Ao fazerem o uso da palavra o presidente do IPRAM, professor Wéliton Campos e o prefeito Célio Renato enalteceram o trabalho de Nilton Caetano quando esteve à frente do Poder Executivo Municipal na década de 90 teve a iniciativa de implantar o instituto d
Prefeitura não cumpre decisão judicial sobre pagamento dos quinquênios
Luta pelo quinquênio dos servidores municipais continua na próxima quarta-feira
Bandidos furtam casa e são presos ao voltarem ao local do crime
No cumprimento de 48 mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu R$ 320 mil, em três moedas (euros, dólares e reais), além de 12 veículos de luxo. Só em um dos locais, o montante apreendido foi de R$ 160 mil.
Poder Judiciário intima Prefeitura a pagar quinquênio de servidores
ELEIÇÕES 2016 - Léo Moraes firma compromisso com servidores públicos
Onze julgamentos são marcados para outubro e novembro
SINDEPROF - Judiciário acata ação e determina prazo para sentença
Operação da PF busca suspeitos de crimes ambientais
O presidente do Sindeprof ressaltou que o servidor municipal tem o seu direito, no entanto, que ele precisa entrar com a ação para garantí-lo.
Na decisão do Tribunal de Justiça, o município de Porto Velho foi condenado a pagar o retroativo dos últimos 29 meses no valor de R$ 160 cada mês.
Abertura do IV Encontro Nacional dos Servidores dos Ex-Territórios
SINDEPROF NO SERTÃO - Arraial e show com muito forró
A organização também promete show no melhor estilo forrozão com a Banda Lua e bailarinos para a animação musical do evento.
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