A emenda também obriga os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento
Estado fechou o programa com mais de 27 mil pessoas envolvidas que somaram mais de R$ 27,2 milhões em negociações via site do Desenrola
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida
CMN autoriza refinanciamento por eventos climáticos e queda de preços
Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior
Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
A partir de hoje, limite é de 100% do valor da dívida, ao ano. Norma, porém, não retroage para quem tem débitos antigos
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano
Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br
Condições especiais do Refis 2023 terminam semana que vem
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Credores querem ampliar faixa de refinanciamento, diz Haddad
BC, Procon e vários órgãos promovem ação conjunta
Débitos poderão ser parcelados com até 99% de desconto
Taxa atual de inadimplência do programa é de 51,7%
Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões
A lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, mantendo o desconto de até 80% dos financiamentos e ampliou as disponibilidades para recuperar os financiamentos
Lei complementar foi sancionada pelo presidente Bolsonaro
A medida autoriza o refinanciamento de dívidas com o governo federal, isenta impostos por 60 meses
São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial
O governo está se reunindo para tentar encontrar uma saída
Segundo o presidente, benefício deve ser pago por quatro meses
Além do risco de onerar o setor, com provável aumento de mensalidades
Trabalhadores teriam sido abrangidos pelo auxílio já concedido
Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos de forma diluída
De acordo com a proposta, o governo federal destinará R$ 3,6 bilhões para o setor cultural de estados e municípios, dos quais R$ 2,900 bilhões vem do Fundo da Cultura e R$ 700 milhões do orçamento da união
Confira a coluna de Cícero Moura
Deputado registrou ainda os 34 anos do grupo empresarial Ciclo Cairu
Operação “Carbonara Chimica” cumpre dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão
O projeto reabre o prazo para aditivos e estende o prazo para renegociação por 180 dias
Com uma dívida de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que deve ser quitada apenas em 115 anos, o empresário Luciano Hang comprou um Bombardier Global 6000, jato executivo mais caro entre os cinco mais vendidos do mundo
O texto também fixa a despesa em igual valor.
Novo Congresso deve R$ 660 milhões à União. Veja quem são os 15 maiores devedores. Presidente do partido de Jair Bolsonaro aparece na lista
Até o dia primeiro de janeiro a Semfaz entregará os carnês para pagamento
Rondônia entra em um novo ciclo de desenvolvimento com o processamento e a industrialização
Deputados ouviram o chefe do Executivo e técnicos da Sefin que explicaram riscos econômicos que o Estado poderá sofrer caso aditivo não seja aprovado
Segundo TCU, valor vem da ampliação do prazo de pagamento e do regime de recuperação fiscal
Muitos contribuintes nem sabem do refis e com isso não foi alcançada a arrecadação esperada pelo município”, explicou o vereador.
“Não houve tempo hábil para a divulgação. Muitos contribuintes nem sabem do refis e com isso não foi alcançada a arrecadação esperada pelo município”, explicou o vereador.
O vereador destacou que este ano o Refis conta com uma novidade.
Entre as que não conseguiu tirar do campo das intenções estão a redução do desemprego e a aprovação da reforma da Previdência
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