DADOS DE RONDÔNIA: Férias de julho elevam emissão de autorização digital para viagens de menores

A Autorização Eletrônica de Viagem é exigida em diversas situações para crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajam desacompanhados

DADOS DE RONDÔNIA: Férias de julho elevam emissão de autorização digital para viagens de menores

Foto: Dia a Dia Notícias

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As férias escolares de julho impulsionaram a emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) em Rondônia.

Os Cartórios de Notas do estado registraram 28 autorizações digitais emitidas em junho de 2026, o maior volume para o mês desde a implantação do serviço eletrônico, em 2021.

Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia (CNB/RO) aponta que o número representa um crescimento de 3% em relação a junho de 2025, quando foram emitidas 27 autorizações.

No acumulado do ano, já são 203 documentos expedidos, frente a 162 no mesmo período do ano passado, uma alta de 25%.

A Autorização Eletrônica de Viagem é exigida em diversas situações para crianças e adolescentes menores de 16 anos que viajam desacompanhados, acompanhados por apenas um dos pais ou por responsáveis, conforme prevê a legislação brasileira.

O documento pode ser emitido integralmente pela internet, por meio da plataforma nacional e-Notariado, sem necessidade de deslocamento ao cartório.

Segundo a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rondônia (CNB/RO), Roberta de Farias Feitosa, o crescimento demonstra a consolidação dos serviços digitais prestados pelos Cartórios de Notas. "A evolução dos serviços digitais nos Cartórios de Notas demonstra o compromisso da atividade notarial em facilitar o acesso da população, sem abrir mão da segurança jurídica e da confiança que sempre marcaram o setor.

Os resultados refletem uma atuação cada vez mais próxima dos cidadãos e alinhada às necessidades da sociedade", afirmou.

Os dados mostram uma evolução constante desde a criação da plataforma. Em junho de 2021 não houve emissões no estado.

O número passou para 4 em 2022, chegou a 17 em 2023, registrou 7 em 2024, subiu para 27 em 2025 e alcançou o recorde de 28 autorizações em junho deste ano.

Após a emissão, a AEV fica disponível em formato digital com QR Code, podendo ser apresentada diretamente pelo celular nos aeroportos e postos de fiscalização.

O documento também pode ser cancelado remotamente, caso necessário.

Apesar da expansão da modalidade eletrônica, a autorização continua disponível em formato físico, podendo ser emitida presencialmente em qualquer Cartório de Notas mediante reconhecimento de firma dos responsáveis.

Para solicitar a AEV, basta acessar a plataforma e-Notariado, preencher o requerimento e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência.

Na modalidade remota, é necessário possuir certificado digital ICP-Brasil ou o Certificado Notarizado, fornecido gratuitamente pelos Cartórios de Notas. 

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