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JAIME BAGATTOLI: Senador apresenta PL para custear salários após PEC da Transposição

Projeto prevê usar 1% dos royalties vindos da exploração de petróleo na Margem Equatorial

Assessoria
09 de Outubro de 2026 às 14:00
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JAIME BAGATTOLI: Senador apresenta PL para custear salários após PEC da Transposição

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A PEC 47/2023, que trata da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia, já tramita na Câmara dos Deputados após ser aprovada, no último mês, na CCJ da Casa.

 

Além de ter tido grande articulação para a aprovação da proposta, o senador Jaime Bagattoli (PL) agora apresenta um projeto de lei para custear os salários e aposentadorias desses servidores.

 

Na prática, o PL 5396/2026 busca garantir que 1% dos royalties vindos da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial sejam destinados para esse fim.

 

“O objetivo aqui é claro, garantir uma receita segura e permanente assim que haja a aprovação e sanção da PEC. Dessa forma, a gente não impacta, de imediato, os cofres públicos e garante, na outra ponta, a segurança jurídica aos futuros servidores que vão integrar os quadros da União”, defende o senador.

 

Após ser aprovada na CCJ, a PEC 47/2023 agora segue tramitação especial na Câmara dos Deputados até a apreciação em Plenário.

 

EMPENHO E COBRANÇA

 

Desde a primeira metade deste ano, Bagattoli vinha cobrando do presidente da Câmara, Hugo Motta, o início imediato da tramitação da PEC, destacando o parecer do relator.

 

Logo que assumiu o mandato, Bagattoli foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023 e lutou para que ela fosse aprovada por unanimidade no Senado Federal, a fim de garantir que ela chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.

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tags : Rondoniaovivo , política , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , Notícia

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