SEM LIMITES: Vereador é barrado em escola, causa confusão e expõe diretor em rede social

Parlamentar tentou entrar na Escola Capitão Cláudio para checar denúncias de infraestrutura. Diretor impediu a entrada apontando histórico de comportamento violento e falta de prerrogativa municipal para vistoriar prédio do Governo do Estado

Rondoniaovivo

22 de Maio de 2026 às 15:38

Atualizada em : 23 de Maio de 2026 às 14:12

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SEM LIMITES: Vereador é barrado em escola, causa confusão e expõe diretor em rede social

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O vereador Marcos Combate (Avante) protagonizou um novo conflito público nesta sexta-feira (22) ao tentar realizar uma “fiscalização” presencial na Escola Estadual Capitão Cláudio. O parlamentar justificou a ação afirmando que seu gabinete recebeu diversas denúncias sobre a infraestrutura do colégio, que é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

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As queixas da comunidade relataram quadra suja, banheiros insalubres com portas quebradas e sem mictórios, além de suposta má qualidade da merenda escolar.

Ao chegar à instituição, o vereador foi impedido de entrar pelo diretor da escola. Durante a discussão, que foi registrada em vídeo, o gestor da unidade recusou o acesso afirmando ter medo do parlamentar, a quem classificou como "violento".

Marcos Combate rebateu as acusações, xingou o diretor de mentiroso e declarou que a atitude era uma forma de retaliação e de esconder as irregularidades do colégio. O atrito gerou desgaste e resultou no acionamento de duas viaturas da polícia ao local.

O argumento central utilizado pela direção para barrar o vereador foi a ausência de prerrogativa legal. Como membro da Câmara Municipal, a função típica de controle externo de um vereador restringe-se aos atos do Poder Executivo Municipal, ou seja, à administração da Prefeitura, e não alcança o controle operacional de prédios e serviços administrados pelo Governo do Estado.

O parlamentar, por sua vez, argumentou que tem o direito de ir e vir como cidadão e citou o artigo 37 da Constituição Federal para tentar justificar sua entrada na repartição pública. Além da questão jurisdicional de fiscalizar o Estado sendo um legislador do Município, diretrizes jurídicas apontam limites na atuação individual de parlamentares de modo geral.

Entendimentos do Supremo Tribunal Federal e recomendações do Ministério Público indicam que a função fiscalizatória por meio de vistorias presenciais cabe aos órgãos colegiados.

Sendo assim, um vereador isoladamente não possui autorização irrestrita para entrar em prédios públicos a qualquer momento sob o pretexto de realizar auditorias para as redes sociais.

Nessas situações, a conduta adequada para apurar irregularidades é formalizar requerimentos na Câmara ou acionar os órgãos oficiais de controle, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.

Exposição das crianças

Além de extrapolar o direito de fiscalização, o vereador esbarra em uma problemática em relação ao direito à imagem de crianças e adolescentes, que possui uma proteção legal reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para que haja a captação, armazenamento, tratamento ou exposição de fotos e vídeos de menores, é obrigatória a obtenção de um consentimento específico, livre, informado e inequívoco dos pais ou responsáveis, sendo expressamente vedadas as autorizações genéricas ou tácitas.

No ambiente digital contemporâneo, o compartilhamento dessas imagens exige extrema cautela, devendo-se evitar publicações que revelem a localização em tempo real, a rotina e os locais frequentados pela criança ou momentos de intimidade corporal.

Ofensa ao diretor

A patacoada de Combate causou com que o diretor do colégio fosse desmoralizado e atacado nas redes sociais.

Ofender um servidor público no exercício de sua função ou em razão dela é considerado crime de desacato no Brasil, conforme o Artigo 331 do Código Penal. A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Enquadra neste artigo o crime de Desacato, os crimes contra a honra e os crimes de crítica legítima e ofensa.

Nota da Seduc

Após o episódio, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu uma nota, informando que as obras na Escola Estadual Capitão Cláudio (Zona Sul) seguem dentro do cronograma previsto para execução, conforme planejamento técnico e administrativo adotado pelo Governo de Rondônia.

Além disso, a Seduc reforçou que o diretor da unidade agiu em conformidade com os procedimentos administrativos estabelecidos pela rede estadual de ensino ao solicitar autorização prévia da Superintendência Regional de Educação para liberação de acesso e realização de gravações no interior da escola.

“A secretaria lamenta a exposição indevida do servidor em vídeo divulgado nas redes sociais, ressaltando que o profissional cumpriu sua atribuição funcional e os protocolos institucionais vigentes. Seduc reforça ainda que a escola possui uma gestão comprometida, com professores acolhedores e reconhecidos pelo trabalho desenvolvido junto aos estudantes. A unidade atende uma região de vulnerabilidade social e, mesmo diante dos desafios estruturais enfrentados ao longo dos anos, mantém forte vínculo com a comunidade escolar”, lê-se no comunicado.

A secretaria também informou que a unidade foi impactada anteriormente pela paralisação de obras relacionadas a uma determinada empresa, situação que comprometeu o andamento de intervenções estruturais em diversos períodos. Mesmo assim, as medidas necessárias já estão sendo conduzidas para garantir a continuidade dos serviços previstos.

Direito ao esquecimento

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Enquetes Rondoniaovivo.com

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

Qual escola de Porto Velho te traz boas lembranças?

Carmela Dutra

João Bento da Costa

Barão do Solimões

Murilo Braga