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DR. BRENO MENDES: Investigação sobre possível cartel nos combustíveis avança com atuação do ver.
Atuação da SEFIN também foi mencionada como essencial para a verificação de eventuais irregularidades
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Foto: Assessoria
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A possível existência de um cartel nos preços dos combustíveis em Porto Velho está sendo investigada em um Procedimento Investigatório Preliminar (PIP), conduzido pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai. A iniciativa conta com a participação ativa do vereador Dr. Breno Mendes (AVANTE), conhecido como “Fiscal do Povo”, além de representantes do PROCON, Delegacia do Consumidor, Sindicato dos Postos de Combustíveis, Distribuidoras e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Reunião define próximos passos da investigação
Na reunião, estiveram presentes Leonardo Queiroz (Coordenador do PROCON), Lucas Corrêa (Assessor Técnico do PROCON) e a Dra. Ingrid Brandão (Delegada do Consumidor), além de representantes do setor de combustíveis. Durante o encontro, foi deliberado em ata um prazo para que os postos e distribuidoras apresentem todas as notas fiscais de compra e venda de combustíveis no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.
A atuação da Secretaria de Finanças (SEFIN) também foi mencionada como essencial para a verificação de eventuais irregularidades. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o PROCON e a Comissão do Consumidor da Câmara dos Vereadores reforçaram o compromisso de realizar fiscalizações preventivas constantes para evitar abusos contra os consumidores.
Possível inquérito policial em análise
Outro ponto importante definido na reunião foi o envio do relatório final da CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de Porto Velho para análise. O documento servirá como base para a Delegacia do Consumidor avaliar a necessidade de instaurar um inquérito policial para investigar possíveis crimes contra o consumidor e contra a economia popular.
O vereador Dr. Breno Mendes destacou a importância da investigação e da transparência no setor, afirmando que o consumidor não pode continuar pagando preços abusivos sem uma justificativa clara.
“Estamos acompanhando de perto essa investigação, garantindo que os responsáveis sejam cobrados e que a população tenha acesso a preços justos nos combustíveis. Essa fiscalização rigorosa é essencial para evitar abusos e trazer transparência ao setor”, enfatizou Dr. Breno Mendes.
Atuação firme do Ministério Público em defesa dos consumidores
A Promotora de Justiça Daniela Nicolai reforçou o compromisso do Ministério Público em proteger os consumidores e garantir que seus direitos sejam respeitados. Segundo ela, 2025 será um ano decisivo para impedir que novas práticas abusivas ocorram no setor de combustíveis.
“Não aceitaremos justificativas que não resguardem os direitos dos consumidores. Nossa atuação será firme e decisiva para evitar novos abusos. Se as informações que precisamos não forem apresentadas de forma satisfatória, tomaremos todas as medidas cabíveis e representaremos os possíveis responsáveis na esfera judicial,” declarou Daniela Nicolai.
Fiscalização rigorosa e transparência para os consumidores
Com o avanço do procedimento investigatório, a expectativa é que os órgãos responsáveis consigam identificar se há combinação de preços entre os postos, prática que prejudica diretamente os consumidores. Caso a irregularidade seja comprovada, sanções severas podem ser aplicadas aos envolvidos.
A fiscalização seguirá sendo acompanhada pelo Ministério Público, PROCON, ANP e pela Comissão do Consumidor da Câmara dos Vereadores, garantindo que todas as denúncias sejam devidamente apuradas.
A população pode contribuir com as investigações denunciando preços abusivos e práticas suspeitas ao PROCON e demais órgãos de fiscalização.
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