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COM URGÊNCIA: MP pede afastamento de prefeita, marido secretário e prima em Guajará-Mirim
Mesmo com decisão judicial, Raíssa Bento manteve marido secretário de Obras no cargo
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Foto: Reprodução/Instagram | Prefeita Raissa e o marido Antônio Bento
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O Ministério Público de Rondônia voltou pedir, agora em caráter de urgência, o afastamento da prefeita de Guajará-Mirim, Raíssa Bento (MDB); do secretário de Obras, Antônio Bento (marido de Raíssa); e da chefe de gabinete da gestora, Ana Michele Silva. O pedido é da promotora Naiara Ames de Castro Lazzari e foi feito na segunda-feira (20).
Na representação, o MP aponta crime de improbidade administrativa por parte de Raíssa Bento.
A promotoria afirma que a prefeita nomeou o seu marido, Antônio Bento, para a pasta de Obras do Município, mesmo ele estando com os direitos políticos suspensos, não podendo exercer nenhum cargo público.
“Quando da nomeação, Antônio Bento do Nascimento não apresentou as certidões negativas para regular investidura no cargo, em especial, a certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral, porquanto esta constava a suspensão dos direitos políticos e, mesmo assim, foi nomeado por sua esposa, Raéssa da Silva Paes”, diz um trecho do pedido do MP.
A promotoria levantou ainda que no ajuizamento da ação, o marido de Raíssa Bento devia mais de R$ 600 mil ao município.
Dentre estes fatos, uma Ação Popular foi impetrada em março deste, pedindo o imediato afastamento de Antônio Bento. O juiz deferiu o pedido.
Entretanto, mesmo após a decisão, Raissa manteve Antônio Bento no cargo, “demonstrando ambos total descaso e vontade manifesta de descumprimento de decisões judiciais, o que também ensejou o ajuizamento desta ação por ato de improbidade”.
Conforme mostra o Portal de Transparência do município, Antônio continuou no cargo de secretário de Obras e recebendo R$ 4,5 mil mensalmente.
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Quanto à chefe de gabinete, Ana Michele Silva, o MP afirma que a prefeita Raissa nomeou ilicitamente sua prima Ana Michele como Secretária Executiva - Chefe de Gabinete, pois esta não possuiu qualificação para o cargo.
Visto isso, o Ministério Público de Rondônia quer o afastamento dos cargos públicos, sem direito à remuneração, proibição de ingresso em qualquer órgão público municipal, da prefeita Raíssa Bento, do marido Antônio Bento e da prima Ana Michele Silva.
A promotoria sustentou ainda que quer a indisponibilidade dos bens de Raissa e Antônio, solicitando deferimento do pedido, sem ouvir a parte contrária com multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.
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