PROJETO DE LEI: Alex Silva solicita acesso a atos religiosos no período de calamidade pública

Ressalte-se que em diversas vezes, tais templos de qualquer culto, podem servir como ponto de apoio fundamental às necessidades da população

ASSESSORIA

26 de Março de 2020 às 15:44

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PROJETO DE LEI: Alex Silva solicita acesso a atos religiosos no período de calamidade pública

Foto: Divulgação

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Na manhã desta quinta-feira (26), o Deputado Alex Silva (Republicanos), juntamente com todos deputados da Assembleia Legislativa, protocolou o Projeto de Lei que solicita ao Executivo, o acesso à atos religiosos, como direito à liberdade de crença, à todos os cidadãos do Estado de Rondônia, suspenso em razão da pandemia de coronavírus.

Ressalte-se que em diversas vezes, tais templos de qualquer culto, podem servir como ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista, que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo que o tem acontecido, inclusive em alguns estados.

Atualmente, o caso de infecção da população pela doença denominada COVID-19, serve de exemplo da atuação dessas instituições, que têm auxiliado de forma incontestável não somente na assistência espiritual, mas também social e até psicológica, posto que o confinamento a que as pessoas são submetidas, pode até mesmo, causar-lhes depressão e aumento de violência conjugal.

Desta forma, o Projeto de Lei visa suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico do Estado de Rondônia, e a presente lei não trás menção sobre situações extremas, como decreto de estado de sítio (art. 137 CF) nas quais o Estado, pode obrigar que pessoas permaneçam em localidades determinadas e que não participem de reuniões, ainda que de natureza religiosa, e sim, o que se trata na presente lei são hipóteses de calamidade pública decretada, cujos direitos fundamentais tem obrigação de serem preservados.
"Neste período de crise que estamos passando e até de desespero para muitas pessoas, as atividades desenvolvidas e o auxílio social e espiritual oferecidos pelas instituições religiosas são essenciais e fundamentais, um porto seguro e muitas vezes um refúgio para a população. É claro que, concordamos que algumas regras devem ser obedecidas para continuar combatendo a pandemia do Covid-19", relatou o parlamentar.

Assim, em virtude da relevância do tema para a sociedade e tendo em vista que o Estado de Rondônia tem 70% da sua população cristã evangélica, bem como, da necessidade imperiosa de preservar direitos fundamentais, mesmo em épocas de Decretação de Calamidade Pública.

Agora, o projeto segue para apreciação dos nobres parlamentares, e sendo aprovado, segue para sanção governamental.

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