REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Laerte reitera proposta para que Estado faça regularização de áreas pacificadas

Segundo a proposta do parlamentar, o Incra cuidaria somente de assentamentos e de áreas em litígio

ASSESSORIA

18 de Setembro de 2019 às 09:52

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Laerte reitera proposta para que Estado faça regularização de áreas pacificadas

Foto: ASSESSORIA

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O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), parabenizou na sessão desta terça-feira (17) o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), que promoveu na última segunda-feira (16) a audiência pública para discutir a regularização fundiária. Participou dos debates o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, uma das maiores autoridades do setor.

“Lúcio Mosquini me comunicou por telefone que já está tratando da minha proposta de que o Governo do Estado faça a regularização das áreas pacificadas, que são 35 mil propriedades. O custo é o de menos, porque a Assembleia Legislativa é parceira”, adiantou Laerte Gomes.

Pela proposta apresentada pelo presidente Laerte Gomes ao deputado Lúcio Mosquini, o Incra ficaria com a responsabilidade de regularizar a documentação de áreas de assentamento e de litígio. “Esse é o único caminho que entendemos ser rápido. Se formos esperar pelo Incra, a regularização deve demorar. Temos famílias que chegaram na década de 70 e ainda não têm o documento da terra”, acrescentou.

Laerte afirmou ser preciso dar dignidade ao produtor rural, por isso reiterou sua proposta de que o Estado seja o ator principal no processo de regularização fundiária.

O parlamentar disse saber o quanto Rondônia tem potencial de crescimento, e que o Estado não produz o que poderia porque o entrave é justamente a falta de documentação.

“O produtor chega no banco e nem é recebido, porque não tem o documento da terra. Para ter acesso à tecnologia, para ter mudas clonais, é preciso ter dinheiro. Precisamos dar o documento para o cidadão crescer”, destacou Laerte Gomes.

O parlamentar citou, ainda, que a questão das queimadas e derrubadas deve ser resolvida com a regularização, porque a penalidade virá para quem tiver o documento da terra.

“Vi que a audiência pública já produziu alguma coisa. Depende agora do Governo do Estado, mas o governador Marcos Rocha disse que pretende fazer a regularização. Então deixo meu pedido a todos os deputados. Vamos nos empenhar nisso”, finalizou o presidente Laerte Gomes.

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