COMISSIONADOS: Joelna Holder propõe proibir contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

De acordo com o Atlas da Violência contra a mulher Rondônia ocupa a 4º posição a nível nacional em casos de violência

Assessoria

13 de Março de 2019 às 08:23

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COMISSIONADOS: Joelna Holder propõe proibir contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

Foto: Assessoria

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Em homenagem ao dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março, a vereadora do MBD, Joelna Holder, protocolou na manhã dessa terça-feira, o projeto de lei que veda a contratação de pessoas em cargos comissionados no âmbito da administração direta e indireta, autárquica e fundacional no Município de Porto Velho, que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

De acordo com o Atlas da Violência contra a mulher, divulgado em 2018, pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Rondônia aponta a taxa de homicídio de 6,2 a cada 100 mil habitantes, ocupando a 4º posição a nível nacional em casos de violência praticadas contra a mulher. Nas varas especializadas nos casos da Capital, no ano de 2018, foram julgados mais de cinco mil casos de violência, um número, sem dúvidas, preocupante.

Segundo a Vereadora, projeto visa coibir a prática de crimes de violência contra a mulher, e criar mais uma alternativa para o enfrentamento da prática, por meio de uma ação coercitiva aos agressores. “Acredito ser o Dia da Mulher importante para nossa reflexão a respeito da situação enfrentada por muitas de nossas mulheres, buscar formas de acabar com a violência é nosso dever, e estamos lutando para isso”.

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