Deputado Léo Moraes quer melhorias na Lei dos decibéis

Juntamente com membros da Comissão de Segurança Pública, o assunto foi debatido com proprietários de bares e casas noturnas que não estão de acordo com a aplicação da legislação

Da Redação

03 de Maio de 2017 às 08:51

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Deputado Léo Moraes quer melhorias na Lei dos decibéis

Foto: Divulgação

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Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Léo Moraes, participou nesta terça-feira (02), de uma reunião no plenário da Assembleia Legislativa, para discutir melhores maneiras de aplicar a Lei dos Decibéis, que estabelece um limite de ruídos sonoros.

Juntamente com membros da Comissão de Segurança Pública, o assunto foi debatido com proprietários de bares e casas noturnas que não estão de acordo com a aplicação da legislação.

Em discurso, Léo afirmou que “o trabalho da polícia ambiental deve ser respeitado, eles trabalham de forma justa, conforme a lei. Nós não queremos liberar o som alto, mas a lei da forma como está, omissa, prejudica empresários, aumenta o desemprego, sem falar na aplicação de multas abusivas. Devemos ter uma norma justa, sem prejudicar nenhum dos lados” Completou.

O parlamentar destacou ainda que, além do prejuízo econômico, há prejuízo moral, por conta do constrangimento em situações de denúncias, o que foi confirmado pela representante dos empresários, Fabíola Brandão. “Acreditamos que a aferição do som é feita de forma errônea, assim como apreensão dos instrumentos. As vezes os aparelhos são alugados e são levados sem mais nem menos, o que prejudica muitos trabalhadores.” Finalizou.

Os presidentes das comissões querem continuar a discussão sobre a lei na próxima terça-feira, com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, Comandante do Batalhão da Polícia Ambiental, Leonardo Viana, bem como representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e Ministério Público.

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