Falta de iluminação na ponte sobre o Rio Madeira é alvo de inquérito

Da Redação

05 de Abril de 2016 às 14:22

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Falta de iluminação na ponte sobre o Rio Madeira é alvo de inquérito

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público Federal em Rondônia converteu procedimento preparatório em inquérito civil com a finalidade de apurar a falta de iluminação pública na ponte construída sobre o Rio Madeira, na BR-319 em Porto Velho. A determinação é fruto da decisão da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.

Com a instauração, foram determinadas as seguintes diligências:

“1 – Considerando tratar-se de procedimento preparatório já prorrogado, determino a conversão em IC, conforme portaria que segue anexa; com o seguinte objeto: “Apurar a falta de iluminação pública da ponte construída sobre o Rio Madeira na BR 319”

2 – Oficie-se, COM URGÊNCIA, o Ministério Público Estadual, acompanhado de cópia destes autos, e ainda das cópias das sentenças proferidas nos autos 5001988-48.2013.404.7215/SC e 5001220-39.2014.404.7200/SC, para que sejam adotadas as medidas que entender cabíveis;

3 – Providencie-se, com a máxima urgência, realização de reunião entre o titular da PRDC, o Superintendente do DNIT de Rondônia, a Secretaria competente deste município e o Parquet estadual para discutir-se, entre outras medidas, a viabilização de possível convênio entre o DNIT e a entidade municipal para iluminação da Ponte do Rio Madeira”, diz o despachado, datado do ano passado, mas publicado apenas hoje no Diário Oficial.

“A despeito dos esforços empreendidos até o momento, não se logrou êxito na conclusão das investigações, bem como a implementação das medidas necessárias. As razões que impediram o término das apurações, no prazo estabelecido, são as mais diversas, citando-se como exemplos a complexidade dos procedimentos relacionados com este Ofício e a PRDC (os dois sob a titularidade deste signatário), o elevado número de autos administrativos em trâmite, a enorme demanda de serviço, o número insuficiente de analistas e técnicos para auxiliar nas investigações e a quantidade exorbitante de tarefas a cargo deste Procurador da República”, destacou a procuradora em trecho do relatório, anteriormente à definição das diligências.

Em seguida, complementou:

“Pois bem. Em análise às informações enviadas pelo DNIT constatou-se que a autarquia, em que pese apresentar fundamentos justificando a impossibilidade da realização dos serviços, sinaliza a possibilidade de realização de convênio entre esta entidade e o município de Porto Velho para resolver o problema”, afirmou.

E concluiu:

“Ressalta-se que, nesse momento, discutir de quem é atribuição para a realizar a obra somente causaria mais prejuízos à população de Porto Velho, não produzindo resultado positivo para solução do feio”, finalizou.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!