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Câmara quer garantia do Estado sobre assentamento de famílias
Na tarde de ontem (10), o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Jurandir Bengala, recebeu o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB) para mais uma rodada de negociação da parceria entre o Governo da Cooperação e o Município de Porto Velh
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Foto: Divulgação
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Na tarde de ontem (10), o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Jurandir Bengala, recebeu o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB) para mais uma rodada de negociação da parceria entre o Governo da Cooperação e o Município de Porto Velho. O tema central da reunião foi à ocupação denominada Dilma Roussef, na zona Sul da cidade, onde está prevista a construção da estação de tratamento do esgoto sanitário da cidade. A área virou uma ocupação há dois anos e hoje abriga aproximadamente mil famílias. Ainda durante a reunião que contou com a presença de quinze vereadores, a segurança pública do Estado e as obras de pavimentação entraram em pauta.
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Segundo Daniel Pereira, a ocupação poderá atrapalhar o início das obras do esgotamento sanitário da cidade, cujos recursos, da ordem de R$ 500 milhões, já estão depositados na Caixa Econômica Federal. As obras estão sendo licitadas pelo Governo do Estado, não tem prazo para ser iniciadas, mas certamente sofrerão mais atrasos, caso a ocupação permaneça, segundo o vice-governador.
Os vereadores presentes na reunião condicionaram apoio ao Governo do Estado ao reassentamento das famílias em local que não piore o problema, a exemplo do que aconteceu no passado. O vereador Marcelo Reis destacou a situação das famílias que ocuparam irregularmente o condomínio Floresta I e II, na Rua Três e Meio, que foram retiradas do local e “largadas à própria sorte” em uma área do bairro Planalto II, onde já correm risco de serem novamente despejadas. “Estaremos apoiando as ações do Estado, desde que haja uma garantia do Governo em reassentar essas famílias em local onde haja a mínima estrutura delas se instalarem”, condicionou o vereador Marcelo Reis. Segundo o vereador, a situação do Dilma Roussef é idêntica à que acontece em ocupações do entorno como o Monte Sinal e o Bonsucesso e lamentou que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária até hoje não tenha um quantitativo de sem-teto no Município.
Na opinião da vereadora Fatinha, é necessário que haja um levantamento sócio-econômico de todas as famílias para saber as que realmente são carentes e necessitam de atenção do Governo para serem reassentadas. Ela levantou ainda a questão de desafetação da área de entorno da estação de tratamento de esgoto que impactará sobremaneira as comunidades da região. Ela disse que vai apoiar as ações do Estado, mas prevê dificuldades e prega prudência na hora da desapropriação.
O vice-governador Daniel Pereira disse que o Estado fará o possível para que a desapropriação das famílias aconteça o mais rápido possível. “O governador Confúcio Moura sabe que a medida é extrema, mas necessária. Se esse dinheiro do esgotamento voltar, nunca mais teremos outra chance. São duas as escolhas, ou a gente deixa o pessoal lá mesmo e continua sendo uma das cidades com piores índices do País em esgotamento sanitário, ou retira todo mundo para se tornar uma capital modelo nesse tipo de serviço”, finalizou.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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