Aélcio chamou relatório de Anjo de peça de defesa do prefeito Nazif

Aélcio chamou relatório de Anjo de peça de defesa do prefeito Nazif.

Da Redação

08 de Maio de 2014 às 08:09

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Aélcio chamou relatório de Anjo de peça de defesa do prefeito Nazif

Foto: Divulgação

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Quando um prefeito ou vereador desvia ou aplica indevidamente o dinheiro público, seu ato constitui crime de responsabilidade, tipificado no art. 1º, do Decreto-Lei nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967, sujeitando-se, portanto, a cassação do mandato.

O ativista político Carlos Caldeira apresentou à Câmara de Vereadores de Porto Velho nove denúncias contra o prefeito Mauro Nazif, seu vice, Rômulo Enéas (Dalton Di Franco), e um punhado de secretários municipais, que, teoricamente, ensejariam infração político-administrativa.

Vereador Cabo Anjos (PDT), relator que pediu o arquivamento das acusações contra o prefeito Mauro Nazif.

Mas o relator da Comissão de Investigação, criada para apurar as denúncias, vereador Cabo Anjos (PDT), não enxergou nenhuma irregularidade que justificasse a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito e, sem nenhum pejo, decidiu pelo arquivamento de todas as denúncias.

Para Anjos, a Câmara não pode ser usada como instrumento de manobra de grupos ou pessoas com ideologias partidárias contrárias as do prefeito e que a hora é de trabalhar em proveito da população, sem os costumeiros achismos que a nada conduzem, senão a discórdia e a cizânia.

Levado ao plenário, o relatório de Anjos (que o vereador Aélcio da TV chamou de peça de defesa do prefeito) foi aprovado por 14 votos contra cinco e duas ausências. Exatamente o número de que precisava Nazif para se livrar de um eventual processo de cassação.

Se, por um lado, a decisão agradou ao prefeito, aos secretários municipais e ocupantes de cargos secundários, que lotaram o plenário e vibraram com o resultado da votação; por outro, contribui para consolidar ainda mais o péssimo conceito de que desfrutam políticos e partidos junto à sociedade.

Agora, é esperar para conhecer o que pensa o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE/RO) a respeito do assunto, já que as denúncias também foram enviadas àquela instituição.