Vereadores derrubam quatro VETOS do Executivo Municipal

Vereadores derrubam quatro VETOS do Executivo Municipal

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Foto: Divulgação

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A Câmara de Vereadores de Porto Velho derrubou quatro vetos do Executivo Municipal à quatro projetos de Lei que estavam inseridos na Ordem do Dia na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (02/08) todos de autoria do vereador e presidente da Casa, Alan Queiroz (PSDB).

A quantidade de vetos apresentados pelo Executivo tem gerado desconforto entre os Poderes. Vários vereadores subiram na tribuna e criticaram a quantidade de vetos e devem propor uma reunião entre o prefeito e a procuradoria geral do município para saber o motivo de tanta oposição aos projetos da Câmara.

Com isso foram promulgados os seguintes projetos, todos de autoria do vereador Alan Queiroz (PSDB):

1.        Projeto de Lei n. 2.881/2013, que dispõe sobre saúde bucal, sorriso saudável e assistência odontológica nas escolas de Porto Velho;

2.        Projeto de Lei n. 2.899/2013, que Assegura às pessoas com idade igual ou superior a 6t0 anos acesso gratuito a eventos sociais e culturais administrados pelo Poder Publica Municipal e dá outra providencias;

3.        Projeto de Lei n. 2.901/2013, que dispõe sobre exigência de afixação de placas com dias e horários de atendimentos médicos nos postos de saúde da atenção básica, Unidade de Pronto Atendimento, Centros Odontológicos Especializados, Serviços de Atendimento Especializado, Centro de Referencias em Saúde da Mulher e Maternidade Municipal Mae Esperança;

4.        Projeto de Lei n. 2.902/2013, que assegura ao deficiente visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de agua, energia e telefonia confeccionada em braile.

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