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Valdivino foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral juntamente com a ex-prefeita de Cacoal, Sueli Aragão (PMDB) – hoje secretária-adjunta da Seduc e com o vereador de Cacoal Toninho Maziolli (PT).
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Foto: Divulgação
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Os três são acusados de infringir legislação eleitoral que proíbe o comparecimento de candidatos em inaugurações de obras públicas. Os três estiveram presentes na inauguração do Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão, em Cacoal. A Representação deveria ter sido julgada em 2010, mas, na época, a Côrte Eleitoral só contava com seis membros (e não sete), impossibilitando o Pleno de votar matérias envolvendo cassação de diploma de candidatos. O relator do processo é o desembargador Sansão Saldanha.
Consta na representação da PRE que a inauguração ocorreu em seis de agosto. A presença dos candidatos foi registrada por meio de fotografias que passaram a fazer parte da representação feita contra os candidatos ao TRE. O autor da denúncia, procurador federal Ercias Rodrigues disse em seu relatório que esse tipo de infração impede a igualdade entre os concorrentes e por isso a legislação objetiva impedir que “alguns aproveitem-se de ensejos notoriamente favoráveis como são as inaugurações de obras públicas”.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à condenação dos três.
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